Bolsonaro espera decisão de Moraes sobre possível prisão

Após apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) esclarecimentos sobre a fala dada à imprensa na segunda-feira (21), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) espera uma decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre seu futuro.

Na terça-feira (22), os advogados de Bolsonaro afirmaram que ele “jamais considerou” que estava impedido de conceder entrevistas, já que as medidas cautelares impostas inicialmente não proibiam expressamente declarações aos meios de comunicação.

O pedido da defesa solicitava que Moraes detalhasse o escopo das medidas cautelares. Acrescentou que o ex-presidente cumpre “rigorosamente” as regras estabelecidas e não fará mais declarações públicas até que a Corte defina de forma mais precisa os termos das restrições.

O ministro pode agora apresentar um parecer sobre a manifestação da defesa. Entre as opções, está atender ao pedido, detalhando as cautelares, proibindo expressamente entrevistas e declarações à imprensa; solicitar que a PGR (Procuradoria-Geral da República) avalie se houve descumprimento das medidas; requerer diretamente a prisão preventiva de Bolsonaro; ou não tomar nenhuma providência.

Na manifestação, a defesa argumentou que a concessão de entrevistas não poderia ser interpretada como violação de medidas cautelares.

A ausência de uma proibição explícita permitia que o ex-presidente conversasse com a imprensa. Eles sustentavam que a replicação dessas entrevistas em redes sociais de terceiros não estava sob seu controle, visto que qualquer pessoa poderia divulgá-las em seus perfis.

A transmissão, divulgação ou reprodução em redes sociais de entrevistas não envolve a participação do entrevistado, que não pode ser responsabilizado por ações de outras pessoas, afirmam os advogados.

Na última segunda-feira, Moraes determinou que Bolsonaro não possa utilizar redes sociais de maneira direta ou indireta. Na prática, a medida impediria o ex-presidente de conceder entrevistas ou fazer declarações públicas sem o risco de ser preso.

Imediatamente após o anúncio do ministro, Bolsonaro realizou uma visita à Câmara dos Deputados e conversou brevemente com jornalistas e apoiadores. Ele exibiu a tornozeleira eletrônica e afirmou que apenas a “lei de Deus” é válida para ele. O incidente foi amplamente divulgado nas redes sociais.

Após algumas horas, o ministro estabeleceu um prazo de 24 horas para que os advogados justificassem a conduta do ex-presidente. Na decisão, Moares declarou que Bolsonaro agiu com a intenção evidente de que o momento fosse divulgado em plataformas digitais.

A CNN, o professor e coordenador do curso de Direito da ESPM, Marcelo Crespo, declara que o controle sobre a publicação de terceiros é inviável e considera a decisão de Moraes como “exagerada”.

Entendo que é uma decisão exagerada, especialmente neste ponto, pois não há como qualquer órgão judiciário, qualquer juiz, ministro que seja, acompanhar as manifestações. E da mesma forma é impossível que o réu, o acusado, consiga controlar comportamentos de terceiros, afirmou Crespo.

O docente afirma que o ocorrido envolvendo Bolsonaro representa um interesse público de âmbito nacional e internacional, sendo compreensível que a mídia busque divulgá-lo. Ele ressalta que as decisões de Moraes devem ser mais claras, para evitar a perda de credibilidade.

Restringir que ele conceda ativamente entrevistas é algo que é mais controlável, é mais fácil da gente conseguir dizer objetivamente se ele fez ou não fez. Agora, impedir e envolver terceiros, parece que entra naquele rol de decisões que ficam difíceis de exigir o cumprimento.

Na sessão desta quinta-feira, a Primeira Turma do STF aprovou por meio de resolução as medidas protetivas determinadas ao ex-presidente. A relatora, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, presidente da Turma, acompanharam o posicionamento do relator. O ministro Luiz Fux apresentou divergência.

O antigo chefe do executivo encontra-se com monitoramento eletrônico e deve observar recolhimento em sua residência entre 19h e 7h, de segunda a sexta-feira, e em tempo completo aos fins de semana e feriados.

Ele também não pode usar as redes sociais nem manter contato com o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos buscando sanções americanas contra Moraes e o STF.

O ministro Alexandre de Moraes autorizou a Polícia Federal a realizar buscas e apreensões em desdobramento da operação, na última sexta-feira (18).

Fonte por: CNN Brasil