O ministro do STF Alexandre de Moraes escreveu na segunda-feira (4.ago.2025) na decisão que determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) que o ex-presidente descumpriu “deliberadamente” as medidas cautelares impostas a ele pela segunda vez e, por isso, deve “sofrer as consequências legais”.

O ministro Moraes declarou que Bolsonaro buscou influenciar o Poder Judiciário, disseminando informações destinadas a serem divulgadas nas redes sociais de seus filhos. Segundo o magistrado, o ex-presidente acreditava em sua impunidade devido ao seu “poder político e econômico”.

O ministro reiterou na decisão a frase sobre a Justiça ser cega, mas não tola. Ele havia empregado a mesma expressão em outro despacho de 24 de julho. Na ocasião, cometeu um erro gramatical trocando o “mas” por “mais”, e posteriormente corrigiu, porém omitiu a vírgula antes da conjunção adversativa. Atualmente, tudo foi sanado, conforme ilustra a imagem acima.

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Segue a íntegra (PDF – 204 kB) da decisão de Moraes desta 2ª feira (4.ago).

A decretação da prisão domiciliar, para o ministro do STF, ocorreu em razão da participação por videoconferência do ex-presidente na manifestação da direita realizada no Rio de Janeiro, no domingo (3.ago).

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) mencionou Jair Bolsonaro (PL) ao vivo durante o evento, agradecendo à plateia pela presença.

Veja (3min3s):

O evidente descaso com as medidas cautelares foi tão explícito que, repete-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Bolsonaro, decidiu excluir a publicação feita em seu perfil na rede social Instagram, com o objetivo de disfarçar a infração legal.

Bolsonaro estava restrito, por determinação de Moraes, ao uso de redes sociais e à circulação das 19h às 6h e aos finais de semana. Adicionalmente, o ex-presidente possuía monitoramento eletrônico. A decisão foi vista como polêmica por diversos profissionais.

Fonte por: Poder 360