Flexibilização nas Visitas de Bolsonaro ao STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou as regras para que familiares do ex-presidente Jair Bolsonaro possam visitá-lo. A decisão, tomada nesta sexta-feira, 2, remove a necessidade de autorização prévia para que os filhos do ex-presidente, Flávio, Carlos, Jair Renan e Laura Bolsonaro, possam entrar em contato.

A medida tem validade permanente e representa uma mudança significativa na forma como as visitas são conduzidas.

As visitas agora estão agendadas para terças e quintas-feiras, entre 9h e 11h, e têm uma duração máxima de 30 minutos. Uma das principais alterações é o limite de dois familiares por dia, garantindo que cada encontro ocorra de forma individual e organizada.

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Anteriormente, cada visita precisava ser avaliada e aprovada pelo ministro de forma isolada.

Essa nova regulamentação se junta à recente autorização concedida à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que também poderá visitar o local seguindo as mesmas condições. A decisão do ministro Moraes busca equilibrar o direito de contato dos familiares com o ex-presidente, que estava sendo restringido pela necessidade de aprovação prévia.

Jair Bolsonaro cumpre atualmente uma pena de 27 anos e três meses de prisão, decorrente de condenações por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Acompanha de perto a situação médica, após ter passado uma semana internado para realizar procedimentos médicos.

A flexibilização nas visitas representa um aspecto dentro do processo legal em curso.