A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu, unânimemente, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mantém o direito aos benefícios previstos em lei, mesmo após sua prisão. A decisão, assinada em 13 de março pela desembargadora Mônica Sifuentes, representa um revés à suspensão parcial dos benefícios que havia ocorrido anteriormente.
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O caso foi impulsionado por um recurso da defesa do ex-presidente, que contestava a decisão da 8ª Vara Cível de Belo Horizonte.
O colegiado entendeu que a estrutura de apoio ao ex-presidente, que inclui carros oficiais, seguranças, motoristas e assessores, é essencial e deve ser mantida conforme a legislação. A desembargadora Sifuentes destacou que a própria União, responsável por prover essa estrutura, reconheceu a ligação inseparável entre a equipe e os meios de locomoção.
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A decisão visa garantir o funcionamento adequado do grupo de servidores que acompanham o ex-presidente.
Situação Atual de Bolsonaro
Enquanto isso, o ex-presidente Jair Bolsonaro permanece preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (19º BPM), conhecido como Papudinha, há três meses. Ele foi internado no hospital em 13 de março após apresentar um quadro de broncopneumonia.
Seus advogados argumentam que ele possui uma fragilidade clínica significativa e que a falta de acompanhamento rigoroso poderia levar a complicações graves, como pneumonia broncoaspirativa ou até mesmo morte súbita.
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O pedido de prisão domiciliar foi reforçado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que expressou preocupação com o tempo excessivo que seu pai passou em cárcere sozinho. Os advogados argumentam que a estabilidade clínica do ex-presidente depende da observação rigorosa das medidas assistenciais, e que a ausência desse acompanhamento poderia comprometer sua saúde.
Próximos Passos
A decisão do TRF-6 sobre os benefícios para Bolsonaro ocorre em um momento delicado, com o ex-presidente enfrentando problemas de saúde. A expectativa é que a análise do pedido de prisão domiciliar seja retomada, levando em consideração o estado de saúde do ex-presidente e as alegações de seus advogados.