O posicionamento da defesa de Jair Bolsonaro (PL) indicou que ele permanecerá calado até que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defina o escopo da decisão que determinou a proibição do ex-presidente de usar redes sociais diretamente ou por meio de terceiros.

A manifestação ocorreu após o magistrado determinar na segunda-feira (21) que os advogados esclarecessem um possível descumprimento da medida cautelar.

A defesa afirma que, em respeito absoluto à decisão da Suprema Corte, o embargante [Bolsonaro] não fará nenhuma manifestação até que haja o esclarecimento apontado nos presentes embargos.

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Os defensores argumentam que Bolsonaro “jamais considerou” que estava impedido de conceder entrevistas, visto que as medidas cautelares impostas inicialmente não proibiam declarações à imprensa.

A alegação dos advogados é que a autorização para conceder entrevistas não se configurava como violação das medidas, visto que a replicação dessas medidas em redes sociais de terceiros está além do controle do ex-presidente, uma vez que qualquer pessoa pode gravar declarações públicas e divulgá-las em seus perfis.

A transmissão, divulgação ou reprodução de entrevistas em redes sociais não envolve a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser responsabilizado por ações de terceiros.

Em 21, Moraes determinou que Bolsonaro não possa utilizar redes sociais diretamente ou indiretamente. Na prática, a medida impede que o ex-presidente realize entrevistas à imprensa ou faça declarações públicas sem o risco de ser preso.

Imediatamente após o anúncio do ministro, Bolsonaro realizou uma visita à Câmara dos Deputados e concedeu declarações rápidas à imprensa. Ele exibiu a contramarca eletrônica e afirmou que apenas o “lei divina” é válida para ele. O incidente foi amplamente divulgado nas redes sociais por meio de seguidores, parlamentares e veículos de comunicação.

Após algumas horas, o ministro estabeleceu o prazo de 24 horas para que os advogados de Bolsonaro esclarecessem a conduta do ex-presidente. Na decisão, Moares afirma que Bolsonaro agiu com intenção evidente de ter o momento divulgado nas plataformas digitais. Para o ministro, já ocorreu o descumprimento de uma medida cautelar, justificando a decretação da prisão preventiva.

Publicado por Douglas Porto

Fonte por: CNN Brasil