Ex-presidente Jair Bolsonaro poderá receber visitas de cardiologista sem autorização prévia
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, permitiu nesta terça-feira (2) que o cardiologista Brasil Ramos Caiado visite o ex-presidente Jair Bolsonaro sem a necessidade de comunicação prévia ao juízo. A decisão foi tomada no âmbito da Execução Penal 169.
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O relator destacou que, conforme decisões anteriores, as visitas de médicos particulares do sentenciado – desde que devidamente cadastrados – não exigem autorização específica para cada entrada, apenas devem seguir as regras legais e judiciais já estabelecidas.
Em seu despacho, Moraes ressaltou que a situação se aplica aos médicos cadastrados, garantindo o acesso sem a necessidade de aprovação prévia. Essa medida visa flexibilizar o contato do ex-presidente com seu médico particular, dentro das normas estabelecidas pelo sistema prisional.
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No entanto, o magistrado fez uma ressalva em relação ao pedido de acompanhamento fisioterapêutico. Segundo o despacho, a realização de fisioterapia dependerá sempre de indicação médica específica e precisará ser previamente autorizada pelo juízo, seguindo o agendamento definido pela Superintendência da Penitenciária Federal.
A decisão ocorre uma semana após o trânsito em julgado da ação penal que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado. A pena foi definida pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.
A execução da pena teve início na terça-feira passada (25), após aprovação unânime da Primeira Turma do STF. Com a decisão de hoje, a Polícia Federal foi notificada para permitir o acesso do cardiologista, e a Procuradoria-Geral da República foi informada.
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