Bolsonaro Recebe Prisão Domiciliar Temporária com Restrições
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, na terça-feira (24), a concessão de prisão domiciliar temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida, válida por 90 dias, permitirá que ele permaneça na residência de sua família em Brasília.
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A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, estabelece um conjunto de regras e obrigações para o período em que o capitão da reserva estiver sob essa regime.
Condições da Prisão Domiciliar
Bolsonaro ficará hospedado no Condomínio Solar de Brasília, onde reside sua família: a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha Laura Bolsonaro e a enteada Letícia Firmo. Ele deverá utilizar tornozeleira eletrônica para monitoramento. A decisão do STF detalha que Michelle, Laura e Letícia terão total liberdade de movimento dentro da residência.
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Diferentemente de outros membros da família Bolsonaro, como o senador Flávio, o vereador Carlos Bolsonaro e o vereador Jair Renan, as visitas de Bolsonaro serão agendadas e controladas.
Horários e Visitas Controladas
As visitas de Bolsonaro serão permitidas apenas nas quartas-feiras e sábados, entre 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h. É preciso autorização judicial para que moradores do condomínio o visitem, enquanto outras visitas estão suspensas. O ex-presidente poderá receber seus advogados diariamente, entre 8h20 e 18h, com duração de 30 minutos, mediante agendamento prévio com a segurança do local.
Monitoramento e Segurança
Para garantir a segurança e o cumprimento das determinações, o STF estabeleceu diversas medidas. Todos os veículos que saírem da residência serão revistados e documentados, assim como todos os visitantes. A área externa da casa será monitorada presencialmente, devido à existência de “pontos cegos” próximos às casas dos vizinhos, com vigilância policial reforçada.
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Em caso de internação de urgência, o juiz será comunicado em até 24 horas.
Proibições e Obrigações
O uso de celulares, telefones, redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação é proibido, assim como a gravação de áudios ou vídeos. Também é vedado montar acampamentos, realizar manifestações ou aglomerar pessoas em um raio de 1 quilômetro da residência.
A defesa de Bolsonaro deverá cadastrar os nomes dos advogados em até 24 horas e fornecer relatórios semanais, além de indicar os médicos responsáveis pelo acompanhamento médico, em até 48 horas. A segurança do local também terá acesso para realizar atendimentos e fisioterapia, em dias específicos.