Bolsonaro Solicita Manutenção em Regime Domiciliar no STF

Jair Bolsonaro voltou a solicitar ao ministro Alexandre de Moraes, que atua no Supremo Tribunal Federal (STF), o direito à manutenção em regime domiciliar humanitário.

Em manifestação enviada diretamente para a Corte Suprema, os advogados da defesa argumentaram contra qualquer possibilidade de considerar um episódio recente como falta grave e buscaram desconsiderar apreensão ocorrida durante uma blitz realizada na residência do ex – presidente.

Defesa foca inexistência de infração disciplinar

Os defensores apresentaram seu pedido após determinação feita por Moraes. Essa ordem pedia aos envolvidos comentários sobre incidentes ocorridos com segurança pessoal de Bolsonaro enquanto ele estava no local que sofreu revista policial em Brasília.

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No documento protocolado junto ao STF, o objetivo central é pedir para Alexandre de Moraes descartar a consideração desse evento específico sob qualquer ótica disciplinar. Assim, eles buscam manter integralmente os termos atuais da prisão domiciliar estabelecida pelo ministro.

Segundo apurado pela defesa e detalhado nos autos do processo, havia registro regular na arma apreendida; portanto, ela não poderia ser considerada ilegal perante lei ou regulamento interno. Além disso, foi enfatizado que toda retirada dos equipamentos ocorreu por iniciativa exclusiva do sargento Estácio Leite da Silva Filho no imóvel residencial em questão.

Pareceres institucionais sobre porte de armas

Investigações apontam ausência de crime disciplinar contra Bolsonaro

Antes mesmo deste novo pedido formal à Corte Suprema, a Procuradoria Geral da República já se manifestara oficialmente ao caso e tranquilizou o público quanto aos achados investigativos mais recentes. O procurador Paulo Gonet afirmou categoricamente que as conclusões levantadas pela investigação não indicavam qualquer falta disciplinar capaz de alterar ou impactar negativamente os termos do regime atual sob o qual ele cumpre pena.

Paralelamente, um relatório final elaborado por parte da Polícia Civil do Distrito Federal também concluiu em favor dos direitos constitucionais. A perícia apontou que Bolsonaro jamais cometeu crime pelo fato de manter uma arma registrada dentro de sua residência durante a vigência das medidas cautelares domiciliares impostas na prisão.

Registro válido e afastamento de porte ilegal

A investigação policial detalhou ainda mais seus achados: segundo apurado pela PCDF, tanto o registro formal quanto os documentos relacionados ao armamento permaneciam válidos no momento; não havia nenhuma restrição legal ou administrativa interna impedindo constitucionalmente essa posse em seu próprio imóvel particular.

O delegado Thiago Boeing da Silva reforçou esse entendimento. Ele esclareceu que quando foram realizados mandados de busca e apreensão nas dependências do ex – presidente, a arma nunca foi recolhida nem houve determinação judicial para suspender qualquer tipo de cadastro relacionado à sua existência.

Por conta desses fatos consolidados nos autos investigativos — onde se confirmou a validade dos registros —, as autoridades policiais também afastaram completamente o indício sobre um possível porte ilegal de armamento por parte do antigo presidente brasileiro neste contexto específico das medidas cautelares vigentes no momento Com O Globo.