O posicionamento da defesa de Jair Bolsonaro (PL) sustentou, na terça-feira 22, ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que o ex-presidente não infringiu as medidas protetivas determinadas na última sexta-feira 18.

Na segunda-feira, 21, Moraes determinou 24 horas para o ex-capitão explicar um possível descumprimento da ordem de proibição de uso de redes sociais, com risco de prisão preventiva.

Apesar da restrição, Bolsonaro compareceu na tarde de segunda-feira à Câmara dos Deputados, onde apresentou sua tornozeleira eletrônica e proferiu, conforme Moraes, um discurso para ser divulgado nas plataformas digitais.

Leia também:

Temer e Wellington Franco absolvidos em caso da Usina de Angra 3!

Rio de Janeiro: Estudo Revela Racismo e Desigualdade no Sistema de Justiça

Paulo Gonet assume PGR em nome da técnica e contra a polarização política

Antes, o juiz determinou que a restrição abrange transmissões ou veiculações de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em perfis de terceiros, sendo vedado ao investigado utilizá-los para contornar a ordem.

Essa ordem, segundo a defesa de Bolsonaro, “vai muito além da proibição de utilização de redes sociais”.

A replicação de declarações por terceiros em redes sociais representa um desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, está alheio à vontade ou interferência do embargante.

A alegação é que pode haver a divulgação de uma entrevista em redes sociais sem a participação direta ou indireta do entrevistado, “que não pode ser punido por atos de terceiros”.

A proibição, nesse caso, impede que o embargante transmita ou transcreva entrevistas, uma vez que ninguém exerce controle sobre a forma de sua divulgação, sendo o jornalista o único a ter essa prerrogativa inicialmente.

Os advogados requerem, por último, que Moraes esclareça os termos precisos da decisão que proíbe o uso de redes sociais e informe se há também uma proibição a entrevistas.

De qualquer forma, em sinal de respeito absoluto à decisão da Suprema Corte, o embargante não fará nenhuma manifestação até que haja o esclarecimento.

Fonte por: Carta Capital