As tensões entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, aumentaram nas últimas semanas. O ex-presidente foi alvo de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso a redes sociais.

O juiz também avaliou a decretação da prisão preventiva do ex-presidente, porém, desistiu. As decisões foram justificadas por uma sequência de fatos que começaram com a viagem de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) aos Estados Unidos.

Em 18 de março, o deputado anunciou seu afastamento do mandato, justificando a permanência nos EUA para defender o pai (acusado no Supremo por tentativa de golpe de Estado) e por temer ser alvo de sanções. Na ocasião, congressistas do PT propuseram a retenção do passaporte de Eduardo, porém a solicitação foi negada por Moraes, que considerou o aval da PGR (Procuradoria Geral da República).

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A licença do congressista despertou atenção de autoridades brasileiras e ocorreu em paralelo com o aumento das articulações políticas nos Estados Unidos em favor do ex-presidente. Entre os eventos que motivaram a atuação do STF, destacam-se manifestações de apoiadores do presidente Donald Trump (Partido Republicano), o envio de R$ 2 milhões de Bolsonaro ao filho no exterior e críticas do presidente dos EUA ao Judiciário brasileiro.

A avaliação do ministro considera que os atos representam uma tentativa de obstrução da Justiça e uma afronta à soberania nacional. Segue-se um resumo dos principais eventos que culminaram na adoção das restrições contra o ex-chefe do Executivo.

Em 20 de julho, encerrou-se a licença de 4 meses de Eduardo Bolsonaro. Assim, suas ausências não justificadas na Câmara dos Deputados passam a ser computadas. Não há ainda definição sobre seus próximos atos, mesmo antes de seu pai ter sido alvo de operação da PF e ter sido obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica.

O advogado criminalista Pedro Bueno de Andrade, do escritório Massud, Sarcedo e Andrade, declarou que o deputado poderá ter o mandato cassado por ausência injustificada.

O especialista afirmou que a obrigação do parlamentar é justamente participar das sessões legislativas, representar os eleitores que o elegeram e participar das deliberações. Caso não esteja exercendo as funções inerentes ao mandato, ele pode vir a ser cassado caso ultrapasse o limite máximo de faltas permitido na Câmara dos Deputados.

Eduardo está sendo investigado em um inquérito que apura sua atuação em ações para pressionar autoridades dos Estados Unidos, durante o governo Trump, em ações contra o STF. A apuração envolve uma possível tentativa de obstrução da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. Até o momento, não há denúncia formal contra o congressista.

Se permanecer nos EUA (como já sinalizou ao alegar ser vítima de perseguição por parte do Judiciário brasileiro), Eduardo pode solicitar asilo político.

O asilo é um instituto jurídico que pode ser concedido por um país a cidadãos estrangeiros perseguidos em sua nação de origem. Se os Estados Unidos entenderem que o processo contra Eduardo é motivado por perseguição política e concederem o asilo, ele poderá permanecer no país. Nesse caso, não será extraditado para o Brasil nem obrigado a cumprir eventual pena fixada pela Justiça brasileira.

A equipe de apoio ao deputado federal procura uma solução para que ele permaneça nos Estados Unidos, sem que isso implique na perda de seu cargo.

A principal alternativa proposta é sua indicação a um cargo de secretário em um governo estadual, o que possibilitaria uma nova licença da Câmara dos Deputados. Contudo, a estratégia encontra resistência até mesmo de administrações aliadas, como as do Rio de Janeiro e de São Paulo.

A mais recente disputa entre Bolsonaro e Moraes envolveu a avaliação da viabilidade de sua prisão preventiva, em razão de um possível descumprimento da ordem que o restringe ao uso de redes sociais, de qualquer forma.

Moraes reconheceu que ocorreu, sim, uma violação, mas preferiu não determinar a prisão, avaliando o incidente como um caso isolado. Ressaltou, contudo, que Bolsonaro nunca foi impedido de autorizar entrevistas ou realizar manifestações públicas – desde que tais discursos não sejam empregados para contornar as restrições estabelecidas.

Apesar da decisão, a interpretação do ministro ainda suscita incertezas entre os especialistas. Na prática, segundo avaliam, o ex-presidente pode acabar impedido de se manifestar publicamente, visto que há dificuldade em controlar a repercussão de suas falas nas redes sociais.

Para Pedro Bueno de Andrade, a determinação é clara em seu conteúdo, porém de difícil fiscalização.

A decisão emitida ontem pelo ministro Alexandre de Moraes é clara, mas de difícil fiscalização e controle. O ex-presidente não está impedido de conceder entrevistas ou fazer discursos, apenas não pode agir com o objetivo de divulgação em redes sociais do que tiver dito. A veiculação pelo terceiro do conteúdo de novas declarações de Bolsonaro parece inevitável, mas será muito difícil verificar se ele de alguma forma participou dessa distribuição nas redes – e, se isso não ficar comprovado, será inviável afirmar que houve descumprimento da medida cautelar pelo ex-presidente.

Fonte por: Poder 360