Bolsonaro Vê Pena Reduzida: Congresso Derruba Veto em Caso 8 de Janeiro
Congresso Vota em Derrubar Veto que Beneficia Bolsonaro em Caso de 8 de Janeiro
O plenário da Câmara dos Deputados derrubou nesta quinta-feira (30) o veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria, que altera as penas para crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e aos atos que ocorreram em 8 de janeiro de 2023. A decisão representa um revés para o governo federal e, especificamente, beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro, que poderá ter sua pena reduzida.
A votação final foi de 318 votos a favor da derrubada, contra 144 que defendiam a manutenção do veto.
Contexto Político e Reações
A derrubada do veto ocorre em um momento delicado para o governo, após a notícia da abertura de uma investigação sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias, no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também fez um pronunciamento no dia 8 de janeiro, marcando o terceiro aniversário dos atos antidemocráticos de 2023.
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A medida do veto não surpreendeu os parlamentares, que já antecipavam a posição do governo, que se manifestou contrária à proposta.
O petista justificou a eventual veto argumentando que a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia incentivar novas tentativas de golpe e representar um retrocesso na redemocratização do país. A justificativa também ressaltou que o projeto poderia comprometer princípios constitucionais fundamentais, como a proporcionalidade e a isonomia.
A aprovação do texto original já havia ocorrido em dezembro, com votação favorável na Câmara e no Senado, embora o artigo que previa anistia tenha sido retirado.
Detalhes do Projeto de Lei
O PL da Dosimetria estabelece que, em casos de tentativa de golpe de Estado e de crime contra o Estado Democrático de Direito, quando praticados no mesmo contexto, a pena mais grave será aplicada em vez da soma das penas. O projeto visa “calibrar” a pena mínima e máxima de cada tipo penal, além de ajustar a forma de cálculo das penas, reduzindo o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto.
A proposta impacta diretamente os condenados no caso de 8 de janeiro, incluindo o grupo principal que foi julgado pelo STF.
Condenados e Próximos Passos
O grupo de condenados, que inclui Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, recebeu penas que variam de 16 a 24 anos em regime fechado pelo STF em 25 de novembro do ano passado.
A derrubada do veto significa que a nova forma de cálculo das penas será aplicada a todos os condenados no caso de 8 de janeiro, alterando o tempo de cumprimento das penas.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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