O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro, em regime de prisão domiciliar, receba visitas de familiares sem a necessidade de autorização prévia.

A decisão inclui filhos, cunhadas, netas e netos de Bolsonaro. O ministro declarou que as visitas podem ocorrer sem necessidade de comunicação prévia, respeitando as determinações legais e judiciais previamente estabelecidas.

O ex-presidente Bolsonaro está sob regime de prisão domiciliar desde a noite da última segunda-feira (4), determinada pela ordem de Moraes. Na ocasião, novos celulares foram apreendidos, sendo que já haviam sido retirados pelos investigadores diversos aparelhos.

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Moraes limitou as visitas à prisão apenas a advogados. Além disso, proibiu Bolsonaro de utilizar telefones, incluindo os de outras pessoas.

Na segunda instância, o ministro declarou que Bolsonaro persiste em ignorar e desrespeitar o Supremo, infringindo intencionalmente medidas cautelares previamente estabelecidas, incluindo a proibição de uso de redes sociais em perfis próprios ou de terceiros.

A Justiça não permitirá que um réu se faça de tolo, achando que ficará impune por ter poder político e econômico.

Moraes anexou publicações nas redes sociais dos filhos do ex-presidente, no último domingo (3), nas quais Bolsonaro faz uma saudação a manifestantes que estavam nas ruas para defender uma anistia ampla aos envolvidos em uma suposta trama golpista bolsonarista.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a publicação em questão foi feita por sua própria iniciativa, sem a participação do pai, que, dessa forma, não teria infringido a proibição de uso das redes sociais.

A defesa de Bolsonaro afirmou ter sido “surpresa” com a decretação da prisão domiciliar. A equipe de advogados do ex-presidente prepara recurso contra a medida, que será analisada pela Primeira Turma do Supremo, composta por cinco ministros – além de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Flávio Dino.

Recurso

Dentro do Supremo, alguns ministros expressam insatisfação com a prisão domiciliar de Bolsonaro, considerando a medida um agravamento das tensões diante de uma possível condenação do ex-presidente na ação penal do esquema golpista ainda em 2024.

Essa área, no entanto, considera difícil que o Supremo Tribunal Federal reverta a decisão, o que seria encarado com cautela diante das pressões do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Em referência ao caso envolvendo Bolsonaro, o governo dos EUA implementou sanções a Moraes e outros ministros do Supremo. Concomitantemente, citando uma “caça às bruxas”, Trump aplicou uma tarifa de 50% sobre determinados produtos brasileiros, medida que teve início nesta quarta-feira (6).

A matéria atualizada às 10h48min. para inclusão de informações adicionais.

Fonte por: Brasil de Fato