No contexto do aumento das discussões sobre o poder das grandes empresas de tecnologia e da tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) propôs, na quarta-feira 23, um projeto de lei complementar conhecido como “PL Elon Musk”.

A proposta institui a Contribuição Social Digital (CSD), um imposto de 7% sobre a receita bruta de empresas de tecnologia que exercem publicidade digital com base em dados ou que comercializam dados de usuários brasileiros. Os abrangidos são empresas com receita global que ultrapassa 500 milhões de reais por ano, incluindo Google, Meta (dona de WhatsApp, Threads e Instagram) e X (anteriormente Twitter), sob o controle de Elon Musk.

O projeto propõe que 50% dos valores arrecadados com o tributo sejam retornados à população brasileira por meio de um novo mecanismo de transferência de renda digital, a ser desenvolvido pelo Executivo e inspirado no Pix. De acordo com o texto, a iniciativa tem como objetivo compensar diretamente os cidadãos pelo uso e pela utilização de seus dados pessoais em plataformas digitais.

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Trinta por cento dos recursos seriam direcionados ao Fundo de Infraestrutura Digital Inclusiva (FIDI), financiando a infraestrutura pública de armazenamento e processamento de dados. Os vinte e cinco por cento restantes seriam destinados ao Fundo Nacional de Cuidados Digitais (FNCD), com o objetivo de fortalecer a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de combater a desinformação e realizar auditorias de algoritmos utilizados para segmentação publicitária.

Boulos argumenta que as grandes empresas de tecnologia “exploram dados da população sem contribuir adequadamente com o país”, alertando para os riscos à democracia, à privacidade e à soberania nacional. O deputado também critica as práticas de evasão fiscal dessas empresas e afirma que a proposta segue exemplos de países como França, Espanha e Portugal, que já adotaram impostos sobre serviços digitais.

A apresentação do projeto acontece em um cenário de tensões entre o Brasil e os EUA, após o governo norte-americano acusar o País de promover “censura” digital e ameaçar retaliações contra o Pix em prejuízo de aplicativos como o WhatsApp.

Fonte por: Carta Capital