A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, na terça-feira (2), por 21 votos a 1, um projeto de lei que visa aumentar a tributação sobre casas de apostas online (bets), fintechs e instituições financeiras. A proposta busca recuperar medidas de arrecadação que estavam previstas em uma Medida Provisória que perdeu sua validade recentemente.
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O senador Eduardo Braga (MDB-AM), responsável por apresentar o projeto, destacou que algumas alterações propostas no texto original geraram divergências com o Ministério da Fazenda.
Retirada de Mudanças e Divergências
Uma das mudanças que foram retiradas do projeto foi a que aumentava a isenção do Imposto de Renda (IR) para salários até R$ 5 mil. Segundo Braga, o Ministério da Fazenda expressou preocupações de que essa alteração não estivesse alinhada com a lei recém-sancionada.
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O senador se mostrou “indignado” com as negociações e afirmou ter recebido sinalizações estranhas sobre a necessidade de não votar o projeto de forma independente.
Atraso no Prazo de Distribuição de Lucros
Para resolver o impasse, o relator incluiu um trecho que adiava o prazo para aprovação da distribuição de lucros e dividendos até 30 de abril de 2026. No entanto, sem acordo com a Fazenda, Braga optou por manter o prazo original de dezembro de 2025, conforme estava na lei sancionada.
Dificuldades na Acompanhamento da Contabilidade
O senador explicou que as empresas frequentemente fecham sua contabilidade no ano seguinte à apuração dos lucros, o que dificultava o cumprimento das exigências fiscais. Apesar das tentativas de encontrar um consenso, a Receita Federal não aceitou a mudança proposta, o que levou Braga a desistir da emenda.
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