O governo brasileiro formalizou sua adesão ao processo em andamento na Corte Internacional de Justiça (CIJ) das Nações Unidas, que a África do Sul iniciou contra o genocídio de Israel na Palestina.

O Itamaraty afirmou que o Brasil encontra-se na etapa final para apresentar intervenção formal no processo, ressaltando que a comunidade internacional não pode permanecer “inérte diante das atrocidades em curso”.

O comunicado também demonstrou a indignação do governo brasileiro face aos reiterados episódios de violência contra a população civil no Estado da Palestina, que se estendem à Cisjordânia.

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Na sábado (12), o chanceler Mauro Vieira havia confirmado que o Brasil se juntaria formalmente ao processo movido pela África do Sul. “Os últimos desenvolvimentos da guerra nos fizeram tomar a decisão de nos juntarmos à África do Sul na Corte Internacional”, declarou o Ministro das Relações Exteriores em entrevista exclusiva à emissora catari Al Jazeera. Vieira explicou que a demora para formalização era porque estavam “trabalhando nisso” e reiterou que logo “terão boas notícias em pouco tempo”.

Leia a declaração

Violações Sistemáticas de Direitos Humanos e Humanitários no Estado da Palestina

O governo brasileiro manifesta forte repúdio aos reiterados incidentes de violência contra a população civil no Estado da Palestina, que não se limitam à Faixa de Gaza e se estendem à Cisjordânia.

A comunidade internacional continua observando, regularmente, sérias violações de Direitos Humanos e Humanitários: ataques à infraestrutura civil, incluindo locais religiosos como a paróquia católica em Gaza e instalações da Organização das Nações Unidas; violência indiscriminada e vandalismo por colonos extremistas na Cisjordânia, como o incêndio às ruínas da antiga Igreja de São Jorge e ao cemitério bizantino em Taybeh; massacres de civis, a maior parte deles mulheres e crianças, que se tornaram comuns durante a distribuição de ajuda humanitária em Gaza; e o uso deliberado da fome como arma de guerra.

A esses horrores somam-se as contínuas violações do Direito Internacional, incluindo a anexação de territórios pela força e a expansão de assentamentos ilegais.

A comunidade internacional não pode se omitir diante dos crimes em curso.

O Brasil acredita que não existe mais margem para ambiguidades morais ou omissões políticas. A impunidade prejudica a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral.

O governo brasileiro informa que está em fase final de submissão de intervenção formal no processo em curso na Corte Internacional de Justiça, movido pela África do Sul com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio. A decisão se fundamenta no dever dos Estados de cumprir com suas obrigações de Direito Internacional e Direito Internacional Humanitário, diante da plausibilidade de que os direitos dos palestinos de proteção contra atos de genocídio estejam sendo irreversivelmente prejudicados, conforme conclusão da Corte Internacional de Justiça, em medidas cautelares anunciadas em 2024.

Fonte por: Brasil de Fato