O vice-presidente, ministro Geraldo Alckmin, assinou na terça-feira (17) um decreto que estende o acordo automotivo entre Brasil e Argentina, facilitando as condições de acesso ao mercado para ônibus, vans e caminhões com até 5 toneladas. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no mesmo dia.

O decreto restabelece a isenção tarifária para importações de automóveis não fabricados no país. Em contrapartida, as empresas que utilizarem esta medida deverão investir 2% do valor dessas importações em pesquisa, inovação ou programas industriais prioritários para o setor automotivo.

O documento incorpora a legislação brasileira o 46º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica (ACE) n° 14. O Protocolo foi firmado entre Brasil e Argentina em 29 de abril deste ano, a partir de negociações que envolveram o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

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O ACE-14, que estabelece normas para o comércio automotivo entre os dois países, foi assinado em 1990 e tem sido progressivamente atualizado.

Adicionalmente à otimização do acesso a mercados e à redução de encargos na importação de automóveis não produzidos localmente, o 46º Protocolo Adicional atualiza a classificação dos produtos e aprimora os critérios sobre regras de origem, que estabelecem se um item é realmente fabricado em um dos dois países, afirma o MDIC em nota.

Otimização

Conforme Alckmin, trata-se de uma medida que otimiza o entendimento mútuo no setor automotivo entre Brasil e Argentina, simplifica o comércio, diminui despesas e impulsiona a competitividade da indústria nacional.

O setor automotivo brasileiro alcança atualmente a 8ª posição no ranking mundial de produção de veículos, impulsionando mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos. Em 2023, observou-se um crescimento de 14,1% nas vendas, destacando a contribuição do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) para o desenvolvimento do setor.

O Mover, que disponibiliza incentivos de R$ 19,3 bilhões até 2028, impulsionou anúncios de investimentos privados de R$ 140 bilhões, conforme dados do MDIC.

A ata indicou que os produtos automotivos constituem os bens de maior circulação no comércio entre Brasil e Argentina. O volume de negócios bilateral nessas mercadorias, em 2024, atingiu US$ 13,7 bilhões, correspondendo a 50% do total de US$ 27,4 bilhões movimentados no ano.

Em 2025, o volume de comércio total entre Brasil e Argentina atingiu US$ 12,6 bilhões até maio, com um aumento de 26,2% em comparação com o mesmo período de 2024.

Fonte por: CNN Brasil