Brasil entra com recurso na Organização Mundial do Comércio contra tarifas impostas por Donald Trump
Portaria divulgada no Diário Oficial da União possibilita que o Ministério das Relações Exteriores busque o órgão internacional.
Uma resolução divulgada na edição do DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira (5.ago.2025) concede ao MRE (Ministério das Relações Exteriores) o poder de utilizar o mecanismo de solução de controvérsias da OMC (Organização Mundial do Comércio).
O Ministério pode recorrer ao órgão internacional “acerca de medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos da América a produtos brasileiros”, segundo o documento. A medida foi assinada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Geraldo Alckmin (PSB).
Na segunda-feira (4 de agosto), Alckmin já havia declarado que o Camex (Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior) autorizou o governo a iniciar uma discussão sobre a tarifação dos Estados Unidos na OMC.
Leia também:
Museu Tailandês remove obras de minorias devido à pressão da China
Trump questiona números oficiais sobre o mercado de trabalho
Motta afirma que a anistia desvia a atenção de outras questões prioritárias do Brasil
O Camex é um grupo do governo que define as normas do comércio exterior do Brasil. É composto por ministros de setores como Fazenda, Orçamento, Agricultura, Indústria e Relações Exteriores.
A Organização Mundial do Comércio é um órgão internacional que estabelece normas do comércio global e resolve conflitos entre nações. O Brasil pode utilizar o mecanismo para contestar as políticas de Trump, alegando a quebra das regras comerciais multilaterais.
Submeter o tarifário à OMC representaria o primeiro passo formal do Brasil para contestar as tarifas impostas pelos Estados Unidos. A OMC analisaria o caso por meio de painéis técnicos. Poderia recomendar a remoção das tarifas ou autorizar o Brasil a adotar medidas de retaliação.
Contudo, o processo é demorado e frequentemente se mostra infrutífero. Além disso, o órgão de apelação da OMC está paralisado desde 2019. A instância trava decisões finais em caso de recurso.
A sequência simplificada do processo a partir da abertura da consulta é a seguinte:
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
Aqui no ZéNewsAi, nossas notícias são escritas pelo José News! 🤖💖 Nós nos esforçamos para trazer informações legais e confiáveis, mas sempre vale a pena dar uma conferida em outras fontes também, tá? Obrigado por visitar a gente, você é 10/10! 😊 Com carinho, equipe ZéNewsAi 📰 (P.S.: Se encontrar algo estranho, pode nos avisar! Adoramos feedbacks fofinhos! 💌)
