Uma resolução divulgada na edição do DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira (5.ago.2025) concede ao MRE (Ministério das Relações Exteriores) o poder de utilizar o mecanismo de solução de controvérsias da OMC (Organização Mundial do Comércio).

O Ministério pode recorrer ao órgão internacional “acerca de medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos da América a produtos brasileiros”, segundo o documento. A medida foi assinada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Geraldo Alckmin (PSB).

Na segunda-feira (4 de agosto), Alckmin já havia declarado que o Camex (Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior) autorizou o governo a iniciar uma discussão sobre a tarifação dos Estados Unidos na OMC.

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O Camex é um grupo do governo que define as normas do comércio exterior do Brasil. É composto por ministros de setores como Fazenda, Orçamento, Agricultura, Indústria e Relações Exteriores.

A Organização Mundial do Comércio é um órgão internacional que estabelece normas do comércio global e resolve conflitos entre nações. O Brasil pode utilizar o mecanismo para contestar as políticas de Trump, alegando a quebra das regras comerciais multilaterais.

Submeter o tarifário à OMC representaria o primeiro passo formal do Brasil para contestar as tarifas impostas pelos Estados Unidos. A OMC analisaria o caso por meio de painéis técnicos. Poderia recomendar a remoção das tarifas ou autorizar o Brasil a adotar medidas de retaliação.

Contudo, o processo é demorado e frequentemente se mostra infrutífero. Além disso, o órgão de apelação da OMC está paralisado desde 2019. A instância trava decisões finais em caso de recurso.

A sequência simplificada do processo a partir da abertura da consulta é a seguinte:

Fonte por: Poder 360