O governo brasileiro manifestou preocupação nesta sexta-feira (23), após a Comissão Europeia incluir o Brasil na lista de países com “risco médio” para desmatamento.

O governo brasileiro reafirma sua posição crítica em relação à lei antidesmatamento europeia. A legislação, com entrada em vigor prevista para 30 de dezembro de 2025, representa uma medida unilateral e discriminatória, que ignora os esforços nacionais e multilaterais para a preservação de áreas florestais e o combate à mudança climática, conforme declara nota do Itamaraty.

O Ministério das Relações Exteriores afirmou que a medida acarreta ônus significativo e desproporcional aos países que exercem a agricultura tropical de forma responsável e sustentável, como o Brasil, com impactos ainda maiores para produtores de menor escala.

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O governo informará que examinará a lista de classificações e manterá a insistência no diáe na cooperação “para alcançar a redução das consequências negativas da implementação da lei antidemarcação e diminuir seu impacto presente e futuro para produtores e exportadores brasileiros”.

Classificação da Comissão Europeia

A Comissão Europeia divulgou nesta quinta-feira (22) uma lista que classifica os países com maior e menor risco de alimentar o desmatamento. Belarus, Mianmar, Coreia do Norte e Rússia foram listados como as nações que apresentam “alto risco” e, passarão por controles mais rigorosos sob a lei antidesmatamento da União Europeia (UE).

O Brasil e a Indonésia, que historicamente apresentaram algumas das maiores taxas de desmatamento global, foram incluídos na categoria de “risco médio” e, receberão um acompanhamento fiscal mais brandido em relação a produtos exportados para a Europa.

A legislação, inovadora no cenário global, exigirá que empresas que vendem produtos como soja, carne bovina, óleo de palma, madeira, cacau, café e chocolate para a União Europeia cumpram com a exigência de “devida diligência”. O Brasil e Indonésia contestam a medida, que consideram onerosa.

Os Estados membros da União Europeia deverão conduzir verificações de conformidade sobre 9% das empresas que exportam de países de alto risco, 3% de países de risco médio e 1% de países de baixo risco.

Os Estados Unidos se encontravam entre os países classificados como de “baixo risco”, o que implica que suas empresas ainda necessitam coletar informações sobre suas cadeias de suprimentos, porém não precisam avaliar e tratar os riscos de desmatamento.

Com informações da Reuters

Fonte: CNN Brasil