A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de aprovar o plano da União para compensar os beneficiários do INSS recebeu forte reação de parlamentares da oposição e de centro.

O presidente do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, Sôstenes Cavalcante (RJ), declarou à CNN que a responsabilidade final recairá sobre os brasileiros.

“Tudo isso é exatamente o que o PT gostaria. Os brasileiros vão pagar pelo roubo duas vezes. O Governo ainda não conseguiu identificar quem roubou e recuperar o dinheiro desviado”, declarou.

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A decisão homologada nesta quinta-feira (3) pelo ministro Dias Toffoli, do (STF) Supremo Tribunal Federal, possibilita que os valores destinados à compensação dos beneficiários não sejam sujeitos ao teto de gastos públicos. Dessa forma, não influenciarão diretamente nos critérios de avaliação do cumprimento da meta de resultado primário nos exercícios de 2025 e 2026.

O acordo produz efeitos imediatos, ainda necessitando da homologação dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal, mediante análise em sessão plenária virtual.

A remoção do teto de gastos, para Sóstenes, agravaria ainda mais a dívida pública do país.

O STF, que deveria combater os criminosos, permite a impunidade aos ladrões e flexibiliza as questões para o governo. Em breve, observaremos a reação do mercado, que não deverá ser positiva. Desta forma, as taxas de juros permanecem elevadas e a economia continua em dificuldades, afirmou o líder do PL.

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do grupo de trabalho da reforma administrativa na Câmara, declarou à CNN que se trata de um “sistema de irresponsabilidades institucionais compartilhadas”.

Nossas instituições não aprendem que regra fiscal é para ser cumprida, que esse comportamento predatório, de déficits orçamentários crônicos e sucessivos, ao longo de muitos anos, transformou-se em uma “bola de ferro” que escraviza o Brasil a um crescimento medíocre e um Estado que não consegue gerar confiança, investimento estruturante e políticas sociais que se sustentem no longo prazo e não são suficientes para reverter nossa profunda desigualdade. Uma lamentável situação.

O vice-líder da oposição na Câmara, Evair de Melo (PP-ES), declarou que se trata de “mais uma manobra do governo Lula para tentar disfarçar um esquema bilionário que desviou recursos públicos e prejudicou a situação de milhões de aposentados e pensionistas”.

Essa proposta de ressarcimento, anunciada precipuamente, constitui uma confissão disfarçada, que não elimina a responsabilidade direta do Poder Executivo pela omissão, pela conluio e pela incompetência criminosa em face das fraudes generalizadas. O trabalhador paga duas vezes e agora deve contribuir com impostos para “ajudar” o governo.

É inaceitável que se tente disfarçar esse escândalo com acordos secretos. É urgente a instalação da CPI do INSS para que o Parlamento cumpra sua função e revele ao Brasil quem se beneficiou desse roubo vergonhoso e institucionalizado. O povo brasileiro não aceita desculpas superficiais. Deseja justiça, transparência e responsabilização exemplar dos culpados.

A Advocacia-Geral da União argumentou ser preciso abrir crédito extraordinário por Medida Provisória, dada a urgência e a imprevisibilidade do cenário que se revelou a partir das investigações policiais.

A União cobrirá as despesas para os ressarcimentos quando as entidades não responderem ainda às contestações dos descontos apresentadas pelos beneficiários fraudulentos.

A AGU busca o ressarcimento dos descontos indevidos aos cofres públicos para utilizar esse dinheiro no pagamento das vítimas. Quase R$ 3 bilhões em bens e valores, de 12 empresas e seus sócios investigados, já foram bloqueados junto à Justiça Federal, por exemplo.

Fonte por: CNN Brasil