Bruno Dantas afirma que a estrutura é complexa e possibilita “manobras fiscais”

O ministro do TCU, Bruno Dantas, afirmou nesta sexta-feira (6.jun.2025) que o arcabouço fiscal elaborado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para substituir o teto de gastos que foi instituído pelo governo de Michel Temer (MDB) “é bom, mas muito complexo”.

A política do teto de gastos apresentava vantagens, sendo uma única linha. A estrutura do arcabouço fiscal é tão complexa que possibilita essas manobras fiscais, para evitar classificá-las como pedaladas ou contabilidade criativa”, afirmou. Ele proferiu a declaração durante o 4º Fórum Esfera, evento realizado pela Esfera Brasil em Guarujá (SP).

Dantas declarou que a necessidade de realizar adequações na arrecadação já ultrapassou o limite.

A medida é a resposta à ação que a sociedade e o setor produtivo tiveram diante dessa tentativa de aumento do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras]. As pessoas não protestaram com tanta intensidade se a situação estivesse tão delicada. [Fernando] Haddad [ministro da Fazenda] desde o início do governo apresentou uma série de propostas para recompor a base tributária, já consegue ter uma arrecadação recorde, declarou.

O ministro da Corte de Contas solicitou que o governo examine também as soluções sob a perspectiva dos gastos. “Uma das coisas que o TCU demonstra em seus relatórios é que essa é a forma menos transparente de incentivar setores da economia”, afirmou. Criticou a ausência de transparência com a Receita Federal. “Já tivemos alguns arranca-rabos. Eles escondem do TCU os números reais [de benefícios tributários]”, disse.

Para Bruno Dantas, o governo deve inserir os projetos prioritários “no topo” do Orçamento e não “buscar atalhos” para escapar da estrutura fiscal. Ele mencionou o caso do programa Pé-de-Meia. “Governar é definir prioridades e tomar decisões”, afirmou.

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Compareça ao evento: 

A jornalista viajou por convite da Esfera Brasil.

Fonte por: Poder 360