O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal e a Direcional Engenharia, buscando responsabilização por falhas graves na construção de um empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida.
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Construído para auxiliar indivíduos em situação de vulnerabilidade social no bairro Vera Cruz, região Oeste de Goiânia, o complexo denominado Nelson Mandela iniciou problemas após as unidades terem sido entregues.
A construtora, ao ser questionada pelo MPF sobre fissuras em áreas comuns e unidades habitacionais do complexo, alegou que a causa do problema era a falta de contrapiso na estrutura do edifício.
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O laudo aponta que as falhas comprometem as condições de moradia, a longevidade e a segurança das residências entregues às famílias de baixa renda. Adicionalmente, o contrapiso é um dos requisitos mínimos nas especificações do programa Minha Casa, Minha Vida.
Visualize os relatórios técnicos.
O MPF ressalta, na ação, que a Caixa financiou o empreendimento e também atuou como gestor e executor do programa habitacional, sendo corresponsável pela fiscalização da qualidade da execução das obras. Já a Direcional Engenharia, responsável pela construção, é apontada como diretamente responsável pelos defeitos estruturais.
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A procuradora da República signatária da ação, Mariane Mello, declara que as falhas estruturais impactam diretamente o direito à moradia digna, assegurado pela Constituição Federal e fundamental para o programa Minha Casa, Minha Vida.
As famílias que vivem no Residencial Nelson Mandela V, em situação de vulnerabilidade social, sofrem prejuízos materiais e emocionais devido aos problemas na construção, incluindo risco de segurança física, desvalorização dos imóveis e dificuldades para realizar reparos.
A acusação pede a condenação solidária da Caixa e da Direcional Engenharia para a reparação integral dos problemas na construção, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil, em razão do impacto social da falha e da coletividade atingida.
Solicitou-se a implementação de ações corretivas para assegurar que projetos subsequentes considerem adequadamente todos os elementos técnicos indispensáveis, incluindo a execução de contrapiso sob pisos cerâmicos.
A acusação busca não apenas a reparação material e moral dos danos, mas também a prevenção de novos prejuízos às demais famílias beneficiadas por programas habitacionais públicos. O processo está em andamento na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado de Goiás.
Caixa e Direcional Engenharia ainda não se pronunciaram sobre o tema. O assunto permanece em aberto para manifestações.
Fonte: Metrópoles