Caixa libera recursos de R$ 13,1 bilhões provenientes do FGTS

Os trabalhadores com saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) iniciaram o recebimento da distribuição de aproximadamente R$ 13 bilhões do lucro do fundo em 2024, informou a Caixa Econômica Federal nesta noite. A distribuição, que normalmente ocorre em agosto, foi antecipada para o final deste mês.

O pagamento será realizado nos próximos dias. O valor de referência é igual ao saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2024. Aqueles que possuírem mais de uma conta receberão o crédito em todas elas, considerando a proporcionalidade do saldo.

A antecipação se tornou viável devido à publicação, nesta sexta-feira (25), pela Caixa, da resolução que aprovava o balanço do FGTS para o ano de 2024, conforme o aval do Conselho Curador.

Na quinta-feira (24), o Conselho Curador do FGTS aprovou a distribuição de R$ 12,929 bilhões, correspondente a 95% do lucro do fundo no ano anterior. O valor será repartido de forma proporcional entre os participantes. Quanto maior o saldo da conta vinculada ao FGTS, mais o beneficiário receberá.

Para determinar a quantia do lucro a ser recebida, o investidor deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano anterior por 0,02042919. Esse coeficiente indica que, em termos práticos, a cada R$ 1.000 de saldo, o acionista receberá R$ 20,43. Quem possuía R$ 2.000 terá direito a um crédito de R$ 40,86, com o valor aumentando para R$ 102,15 para um saldo de R$ 5.000 em 31 de dezembro de 2024.

Produtividade.

O percentual de lucro a ser repassado aos trabalhadores foi determinado na quinta-feira pelo Conselho Curador e corresponde a 95% do lucro de R$ 13,61 bilhões obtido pelo FGTS no ano anterior. A distribuição do lucro aumentará o rendimento do FGTS em 2024 para 6,05%, acima da inflação oficial de 4,83% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Apesar de superar a inflação, o FGTS obteve rendimentos inferiores aos da poupança. Em 2023, a poupança alcançou 6,41%, impulsionada pela taxa Selic (taxa básica da economia). Quando a taxa Selic excede 8,5% ao ano, a poupança rende 0,5% ao mês (6,17% ao ano) mais a Taxa Referencial.

De acordo com a legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a TR. Contudo, a distribuição de lucros — existente desde 2017 — melhora o rendimento do fundo. O crédito — rendimento tradicional acrescido da distribuição do lucro — é incorporado ao saldo da conta.

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o fundo deverá ser corrigido com base no IPCA. Contudo, essa correção não se aplica aos valores acumulados em estoque das contas, sendo válida a partir da publicação da decisão.

Se o resultado da distribuição do lucro por trabalhador e do rendimento de 3% ao ano mais a TR forem inferiores à inflação, o Conselho Curador é obrigado a estabelecer uma forma de compensação para que a correção atinja o IPCA.

Fonte por: Brasil de Fato