Calendário de Pagamentos PIS/Pasep 2026 a Ser Divulgado em Novembro
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) comunicou que o cronograma de pagamentos do PIS/Pasep para o ano de 2026 será publicado no final de novembro. A divulgação ocorrerá após a conclusão da última reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Cofat).
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O valor do benefício ainda não foi determinado, pois depende do reajuste das tabelas de referência, que será realizado pelo Governo Federal para o próximo ano.
Os pagamentos referentes ao ano-base de 2024 serão efetuados. Durante o período da pandemia, os recursos do fundo PIS/Pasep foram direcionados para medidas emergenciais. Com o tempo, o pagamento foi retomado, mas ainda existe um intervalo de dois anos entre as datas de recebimento.
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O Programa de Integração Social (PIS) concede o abono salarial aos trabalhadores com carteira assinada do setor privado, através da Caixa Econômica Federal. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) oferece benefícios aos servidores públicos, por meio do Banco do Brasil.
Os dois programas foram unificados pelo Governo Federal e fazem parte do sistema que visa garantir benefícios, como o abono salarial, para trabalhadores com baixa renda. O valor do abono é limitado a um salário mínimo e é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço do trabalhador no ano de referência.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos: estar registrado no programa por no mínimo cinco anos; ter recebido uma média de remuneração mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base (2024); ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, em 2024, e ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial pelo empregador.
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