Urgência para Aumento da Taxação das Apostas On-line

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara agendou para esta quarta-feira o pedido de urgência para o projeto que propõe o aumento da taxação sobre as apostas on-line. Essa proposta faz parte do pacote de recomposição fiscal elaborado pelo governo após a caducidade da medida provisória (MP) que abordava a substituição do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

De acordo com o presidente da comissão, Rogério Correia (PT-MG), a escolha é estratégica, uma vez que a comissão pode indicar apenas dois projetos por ano para tramitar em regime de urgência no plenário, e um deles será destinado ao texto relacionado às apostas.

Detalhes do Projeto

A urgência permitirá que o projeto avance sem passar pelas demais comissões, seguindo diretamente para o plenário. A proposta eleva a alíquota sobre a receita bruta das apostas, atualmente em 12%, para um patamar entre 24% e 25%, dependendo das versões em discussão na Casa. A articulação é liderada por parlamentares do PT e conta com o apoio da equipe econômica do governo, que busca recuperar parte da perda de arrecadação com o fim da MP.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que os projetos de recomposição serão enviados à Câmara, incluindo o das apostas e outras medidas tributárias. Ele destacou o esforço do governo para neutralizar o impacto fiscal da MP que caducou, estimado em cerca de R$ 20 bilhões para 2026.

Pacote de Medidas e Votação

Além do aumento da tributação das apostas, o pacote deve incluir ajustes sobre rendas financeiras, grandes patrimônios e instituições financeiras, retomando pontos que haviam sido retirados do texto original da MP. A estratégia da Fazenda é dividir as propostas em projetos de lei para diminuir resistências no Congresso e permitir que cada medida avance de forma independente.

Com a urgência aprovada, caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir o momento da votação. Os governistas esperam que isso ocorra ainda nesta quarta-feira. A votação acontece em um contexto em que o governo busca recuperar espaço após a derrota da MP, que foi retirada de pauta por 251 a 193 votos. O relator da medida, Carlos Zarattini, havia excluído o aumento da tributação das apostas para tentar destravar o texto, o que gerou críticas até mesmo entre membros da base.