A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quarta-feira, 21, para debater a concessão de porte de arma a vigilantes fora de serviço. O debate responde a um pedido do deputado Coronel Ulysses (União-AC).

Ulysses afirma que tornou-se frequente a presença de vigilantes armados para, em princípio, proteger indivíduos, assegurar a segurança de edifícios e conduzir operações de transporte de valores, devido à insegurança e à criminalidade.

O parlamentar propôs a proposição legislativa 1127/23, que viabiliza o possuir arma de fogo de uso individual para os membros da guarda privada devidamente registrados na Polícia Federal, contanto que estejam exercendo função em alguma empresa de segurança ou no serviço de transporte de valores.

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Atualmente, a arma utilizada por vigilantes pertence às empresas e só pode ser empregada durante o serviço.

O documento foi encaminhado à Mesa Diretora da Câmara em março de 2023, porém, até o momento, não houve progresso. Não ocorreu sequer o início da análise da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça.

Com informações da Agência Câmara Notícias

Fonte: Carta Capital