A Câmara dos Deputados inicia a discussão na segunda-feira (5) sobre um projeto que pode elevar o número de parlamentares na Casa. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) propôs a tramitação urgente da proposta.
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A análise se segue à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso Nacional revise, até 30 de junho, a quantidade de deputados federais por estado, utilizando os dados demográficos mais recentes.
De acordo com a decisão do Tribunal, a revisão deve ser realizada com base no Censo Demográfico de 2022, mantendo a quantidade total de 513 deputados. Caso a recomendação seja acatada, estados que apresentaram diminuição populacional perderão assentos na Câmara.
Deputados e senadores avaliam que a perda de assentos é prejudicial, destacando que os dados do Censo de 2022, divulgados com dois anos de atraso por conta da pandemia e da redução orçamentária, são considerados “inconsistentes”.
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A proposta da deputada Dani Cunha (União-RJ) impede que os estados percam a representação conquistada nas eleições, estabelecendo que a distribuição seja feita com base na população. A iniciativa também permite o aumento no número mínimo de 513 deputados na Câmara.
Caso a solicitação de urgência seja aprovada, os deputados poderão examinar o texto diretamente na sessão plenária, sem que ele seja previamente avaliado pelas comissões temáticas da Câmara. O relator designado para o projeto é o deputado Damião Feliciano (União-BA).
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O presidente Hugo Motta tem buscado conversar com membros do STF para aumentar em 14 o número total de assentos na Câmara. Assim, a composição seria de 527 deputados, e não de 513.
Se a proposta não for aprovada pelo Congresso até o prazo determinado pela Suprema Corte, o Tribunal Superior Eleitoral regulamentará o assunto por meio de resolução.
Troca de assentos
Caso a modificação na composição da Casa observe os dados do Censo Demográfico de 2022, 12 estados e o Distrito Federal não seriam impactados pela alteração.
Contudo, sete estados obteriam assentos.
Adicionalmente, sete estados federativos teriam suas representações reduzidas.
O que a proposta afirma.
O projeto de Dani Cunha impede que estados percam representação, estabelecendo que o Censo de 2022 será desconsiderado para fins de cálculos. A proposta também determina que a contagem da população para o recenseamento deverá seguir uma série de critérios, além de passar por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
É necessário estabelecer métodos obrigatórios para medir a população, sem estimativas arbitrárias de números em áreas específicas, onde avaliações exageradas acabam substituindo a população real, afirma a deputada na justificativa do texto.
A contagem deverá ser realizada durante o segundo ano de cada legislatura.
Fonte: CNN Brasil