Câmara analisa proposta para elevar salários de parlamentares e evitar atuação do Supremo Tribunal Federal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), agendou para quarta-feira (25.jun.2025) a votação sobre o projeto que eleva o número de deputados de 513 para 531. A proposta não possui consenso no colegiado de líderes, mas congressistas opositores afirmaram que votarão favoravelmente para evitar que a redistribuição de assentos seja determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), conforme apurado pelo Poder360.

O projeto conta com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado é um aliado próximo de Alcolumbre, que se comprometeu a trabalhar para aprovar o texto.

A sugestão é uma opção para impedir que sete estados percam representação na redistribuição das cadeiras entre as bancadas estaduais, de acordo com o Censo de 2022. O STF estabeleceu que a Câmara deve decidir sobre o tema até 30 de junho. Após esse período, a decisão caberá ao Supremo Tribunal Federal.

A avaliação entre os líderes, contudo, é que o Judiciário não deve decidir sobre um assunto que afeta diretamente o Legislativo, mesmo sendo contrários ao aumento de deputados.

O autor já havia tentado votar o projeto na semana anterior, após a sessão conjunta do Congresso. O plenário do Senado, contudo, não obteve quórum mínimo, o que resultou no adiamento para quarta-feira (25.jun).

Apesar de expandir 18 cadeiras na Câmara, o projeto não significa que a Assembleia Baixa reflita adequadamente o número de habitantes de cada estado. Isso ocorre porque a Constituição estabelece que cada unidade federativa deve possuir entre 8 e 70 deputados.

As regras ocasionaram casos de super e sub-representação. O Estado de São Paulo, que é o mais populoso do país, com 45,97 milhões de habitantes, teria que ocupar 115 cadeiras – 45 a mais do que o limite máximo que possui atualmente (70), se o novo projeto for aprovado.

Estados com baixa população, como Acre, Amazonas e Roraima, contam atualmente com oito deputados para cumprir o número mínimo definido pela Constituição. Contudo, se a distribuição fosse feita de acordo com a população, cada uma dessas unidades da Federação teria apenas duas cadeiras na Câmara.

A criação de cada uma das novas vagas para deputado pode gerar um impacto anual de cerca de R$ 3,6 milhões. O aumento de 18 deputados no Congresso custaria R$ 64,6 milhões por ano ao governo.

O relator do projeto na Câmara, Damião Feliciano (União Brasil-PB), declarou que o Orçamento da Casa Baixa já contemplaria essa adequação, não incorrendo em gastos além do previsto. O argumento é sustentado por Alcolumbre na defesa do projeto.

A Câmara dos Deputados realizou um estudo sobre o tema e a medida mais adequada diante da decisão judicial é a ampliação desses estados, não surgiu da cabeça do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conversei com vários senadores e vários deputados, foi uma decisão feita coletivamente, tentando buscar o melhor caminho do entendimento.

Fonte por: Poder 360