A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (20.mai.2025) o regime de urgência para o projeto de lei 1.846 de 2025, que impede o abatimento automático de valores em benefícios previdenciários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Aprovada com o respaldo dos deputados da base governamental, a medida passou por votação simbólica, sem identificação dos votos individuais.

O projeto poderá ser votado diretamente pela plenária, sem a necessidade de passar por comissões. O texto deve ser anexado a outras 52 propostas semelhantes e analisado na próxima semana.

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Resposta às fraudes

O deputado Sidney Leite (PSD-AM) apresentou a proposta em 24 de abril, um dia após a operação realizada pela Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União), que revelou o esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Uma das propostas do texto sugere vetar a cobrança de mensalidades de associações e entidades de aposentados diretamente nos benefícios previdenciários. Também revoga trechos da Lei Geral da Previdência que possibilitam tais descontos. Veja a íntegra da proposta (PDF – 2 MB).

Frequentemente, na Câmara, quando ocorre votação simbólica, isso se deve a um acordo. A partir do momento em que uma bancada expressiva discorda, o presidente deve convocar votação nominal.

O Poder360 constatou que os governistas consideram uma derrota iminente a tentativa de impedir a criação de uma CPI com senadores e deputados para apurar as fraudes no INSS.

Os parlamentares decidiram alterar a abordagem: buscam articular para aprovar aliados na comissão e designar a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) como relatora, conforme apurado pelo Poder360. Ela é filiada ao mesmo partido do vice-presidente Geraldo Alckmin. Foi uma das autoras do requerimento de criação da CPI.

Esta publicação digital constatou que autoridades governamentais buscam, no curso das atividades da comissão, deslocar a responsabilidade por desvios para o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), período em que o esquema teria iniciado.

Operação sem desconto

A Polícia Federal iniciou, em 23 de abril de 2025, a operação Sem Desconto para apurar um esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS.

A operação obteve cumprimento de 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 estados.

A Polícia Federal identificou irregularidades nos descontos de taxas associativas sobre benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias e pensões concedidos pelo INSS.

O governo comunicou que, em 2023, a CGU (Controladoria-Geral da União) iniciou uma série de apurações sobre o incremento no número de entidades e nos valores descontados dos aposentados.

Foram conduzidas auditorias em 29 entidades com ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS, além de entrevistas com 1.300 aposentados com descontos em folha de pagamento.

A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que as organizações não tinham a estrutura operacional necessária para fornecer os serviços aos beneficiários e que a maioria das pessoas entrevistadas não autorizou os descontos.

A Controladoria também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS. Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções, entre elas o presidente do instituto, Alessandro Stefanutto.

Fonte: Poder 360