Aprovação de Projeto Visa Farmácias em Supermercados

A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (2) um projeto de lei que regulamenta a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados. A proposta agora segue para análise do Presidente da República. O projeto, originado no Senado, permite a abertura desses estabelecimentos em áreas específicas do supermercado, desde que sejam separadas e destinadas exclusivamente à atividade farmacêutica.

O texto estabelece que a farmácia ou drogaria poderá operar em um ambiente físico delimitado, com todas as exigências sanitárias e técnicas aplicáveis. Isso inclui dimensionamento adequado, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade, além de rastreabilidade e cuidados farmacêuticos.

A presença de farmacêuticos legalmente habilitados é obrigatória durante todo o horário de funcionamento.

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Detalhes da Regulamentação

A proposta detalha as condições para o funcionamento, incluindo regras específicas para medicamentos de controle especial, onde a entrega e orientação do farmacêutico ocorrem somente após o pagamento. Alternativamente, a legislação permite o transporte do medicamento em embalagem lacrada até o local de pagamento. A separação funcional entre a área da farmácia e outras áreas de venda do supermercado também é rigorosamente definida.

Novas Possibilidades para o Comércio Eletrônico

O projeto também abre espaço para que farmácias e drogarias licenciadas utilizem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega, sempre em conformidade com a regulamentação sanitária. Essa medida visa modernizar o setor e ampliar o acesso a medicamentos em diferentes regiões do país.

Objetivo da Medida

O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), relator do projeto, destacou que a medida busca facilitar o acesso a farmácias para consumidores em cidades menores e regiões remotas, onde a oferta de serviços farmacêuticos é limitada. A aprovação do projeto representa um avanço na democratização do acesso a medicamentos e serviços de saúde.