Câmara Aprova Internação de Adolescentes em Comunidades Terapêuticas

Internação de Adolescentes Dependentes Químicos Aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira, 28, uma votação que aprovou, de forma simbólica, um projeto de lei que estabelece o direito de pais e responsáveis solicitarem a internação de adolescentes considerados dependentes químicos em comunidades terapêuticas.

A medida, que recebeu forte apoio do Centrão, agora segue para análise no Senado Federal.

A iniciativa, proposta pelo Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), modifica a Lei de Drogas, focando em modelos de internação específicos para jovens e adolescentes. O projeto visa criar um mecanismo para lidar com a entrada de menores nessas comunidades terapêuticas, definindo os critérios para a internação.

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Modelos de Internação Definidos

A proposta estabelece dois modelos de internação para adolescentes: “assistida” e “voluntária”. No modelo assistido, é necessário o consentimento dos pais ou responsáveis legais, juntamente com a anuência do próprio adolescente. Já no modelo voluntário, a internação é solicitada pelos pais, desde que o adolescente seja considerado vulnerável e esteja sob ameaça de morte por grupos criminosos.

O texto foi relatorado no plenário por Fernando Máximo (PL-RO), que apresentou os detalhes da proposta. A legislação garante aos responsáveis a possibilidade de internação imediata, caso seja comprovada a dependência química do jovem e sua vulnerabilidade social.

Requisitos para as Comunidades Terapêuticas

As comunidades terapêuticas que receberem os adolescentes precisarão cumprir uma série de requisitos, incluindo a legitimação por prefeituras, governos estaduais ou federais. Além disso, é fundamental a presença de profissionais do sistema único de assistência social, como psicólogos, assistentes sociais ou psiquiatras, garantindo o acompanhamento adequado dos pacientes.

A proposta também exige que os pacientes sejam mantidos em ambiente separado dos pacientes adultos, assegurando um tratamento mais individualizado e focado nas necessidades específicas de cada adolescente.