Câmara aprova licença para mulheres com sintomas menstruais – PL 1249/22 aprovado

Aprovação em Câmara de Licença para Mulheres com Sintomas Menstruais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/22, que assegura licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que apresentam sintomas graves relacionados ao fluxo menstrual. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.

O projeto beneficia profissionais com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. A concessão do afastamento remunerado dependerá da apresentação de um laudo médico que ateste as condições que impedem a realização das atividades habituais da mulher.

A iniciativa, em sua versão final, é resultado da atuação da deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), autora original do projeto. A proposta foi inicialmente apresentada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que destacou a importância da medida para promover a equidade e a prevenção em saúde ocupacional.

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Segundo a deputada Jandira Feghali, cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas intensos, como dores abdominais e cólicas severas, que podem impactar significativamente sua rotina diária. O projeto busca garantir que essas mulheres tenham o direito de se afastarem temporariamente do trabalho para cuidar de sua saúde.

O substitutivo do projeto estabelece que o Poder Executivo definirá o período de validade do laudo médico, o formato de sua apresentação e a frequência com que ele deverá ser renovado, levando em consideração as características específicas das atividades desempenhadas pela mulher.