Ampliação da Licença Paterna Aprovada com Unanimidade
Aprovada nesta terça-feira (4), uma importante mudança legislativa: a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a ampliação da licença paternidade de cinco para vinte dias. A medida representa um avanço significativo no direito à paternidade e à proteção da família.
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O projeto, agora em tramitação, prevê que a lei entre em vigor no dia primeiro de janeiro de 2027. No entanto, para sua validação final, o texto ainda precisará passar por nova análise do Senado Federal, que, caso aprovado, seguirá para a sanção presidencial.
A nova legislação se aplica a empregados que sejam pais, adotantes ou que obtenham guarda judicial de crianças ou adolescentes. A implementação ocorrerá em três fases distintas, de acordo com o tempo de vigência da lei.
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Estrutura da Licença Paterna
A duração da licença-paternidade será definida da seguinte forma:
- 10 dias, durante o primeiro e segundo ano de vigência da lei.
- 15 dias, durante o segundo e terceiro ano de vigência da lei.
- 20 dias, a partir do quarto ano de vigência da lei.
Impacto Financeiro e Restrições
O relator da proposta, Pedro Campos (PSB-PE), estimou que o impacto financeiro da ampliação da licença paterna seja de R$ 5 bilhões ao ano. Além disso, a lei proíbe a dispensa do funcionário sem justa causa durante o período de até um mês após o término da licença-paternidade.
Durante o afastamento, os beneficiários terão direito ao salário integral, conforme as regras da Previdência Social. A proposta visa garantir o período de adaptação do pai ao retorno ao trabalho após a chegada de um novo membro na família.
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