Câmara aprova medida que limita a cidadania italiana

A Câmara dos Deputados da Itália aprovou, na terça-feira (20), um projeto que consolida restrições ao acesso à cidadania italiana, uma medida que impacta milhões de brasileiros.

Foram registrados 137 votos positivos, 83 votos negativos e duas abstenções.

O texto agora é definitivo, após ser encaminhado à sanção presidencial, formalizando alterações estabelecidas em decreto datado de 28 de março deste ano. O Parlamento possuía até o dia 27 de maio para impedir que a medida viesse a expirar.

Qualquer indivíduo que demonstrasse possuir um ancestral italiano que residiu após 17 de março de 1861 (data oficial da unificação da Itália) poderia solicitar a cidadania. Trata-se do denominado princípio do “ius sanguinis” (“direito de sangue”).

O decreto-lei passou a restringir o direito até os netos de um cidadão nascido em território italiano — passou a ser necessário ter ao menos um dos pais ou avós italianos.

Uma emenda aprovada no Senado removeu a referência ao local de nascimento do ancestral, mas introduziu que o ascendente de primeiro ou no máximo segundo grau deve ter, ou possuía até a morte, exclusivamente a cidadania italiana.

O governo visava evitar que indivíduos de fora do país buscassem uma linhagem familiar remota para justificar a reivindicação da nacionalidade.

Ser cidadão italiano é algo sério. Não se trata de obter um passaporte para fazer compras em Miami, afirmou o ministro das Relações Exteriores Antonio Tajani, em março deste ano.

Matheus Reis, especialista em cidadania italiana, informou à CNN que indivíduos que iniciaram o processo de reconhecimento da cidadania antes das novas regras – até 27 de março – não serão impactados pela nova legislação.

A Embaixada da Itália no Brasil calcula que cerca de 32 milhões de descendentes de italianos residem no país.

Em fevereiro de 2023, 730 mil brasileiros já possuíam cidadania italiana, correspondendo a mais de 10% dos aproximadamente seis milhões e meio de cidadãos italianos residentes fora da Itália.

Rafael Gianesini, diretor da Cidadania4u, uma empresa focada em cidadania europeia para latino-americanos, projetou para a CNN que as novas normas afetarão aproximadamente 95% dos brasileiros que detinham o direito antes da implementação das restrições.

Aumento significativo de solicitações de cidadania italiana.

O Ministério das Relações Exteriores italiano declarou que se observou um crescimento no número de indivíduos no exterior obtendo a cidadania, sobretudo na América do Sul, região para a qual milhões de italianos imigraram durante os séculos XIX e XX.

De 2014 a 2024, o número de italianos residindo no exterior cresceu 40%, passando de 4,6 milhões para 6,4 milhões, com muitos obtendo essa condição após o novo reconhecimento de nacionalidade.

Apenas na Argentina, as concessões de cidadania subiram de 20 mil em 2023 para 30 mil em 2024, enquanto no Brasil houve um aumento de 14 mil para 20 mil.

Tajani afirmou que empresas estavam gerando grandes lucros auxiliando indivíduos na identificação de seus ancestrais perdidos e na obtenção de certidões de nascimento, o que estava causando um grande volume de solicitações nos cartórios municipais em busca de documentação.

“Estamos intensificando os esforços contra aqueles que buscam lucrar com a possibilidade de obter a cidadania italiana”, declarou Tajani, ressaltando que, no futuro, as solicitações de nacionalidade seriam processadas diretamente em Roma para aliviar a pressão sobre os consulados.

A Itália possui uma população de aproximadamente 59 milhões, que tem apresentado declínio na última década. O Ministério das Relações Exteriores estimou que, sob as regras anteriores, entre 60 e 80 milhões de pessoas em todo o mundo eram aptas à cidadania.

Fonte: CNN Brasil