Aprovada MP Visa Abertura do Mercado de Energia

A Câmara dos Deputados aprovou, por meio de votação simbólica, uma Medida Provisória (MP) que visa reformular o setor elétrico brasileiro. O texto propõe a abertura do mercado de energia para todos os consumidores até 2028, estabelecendo um limite para os subsídios pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e modificando a metodologia de cálculo do preço de referência do petróleo, que serve de base para o pagamento de royalties a estados, municípios e à União.

Mais cedo, o texto já havia sido aprovado na comissão especial com 22 votos favoráveis e 2 contrários. Agora, a medida segue para o plenário do Senado, onde uma sessão extraordinária foi marcada para sua votação nesta quinta-feira. A MP precisa ser aprovada até sexta-feira da próxima semana para não perder a validade.

Principais Pontos da MP

Os principais pontos da MP incluem a abertura do mercado, a criação da figura do “supridor de última instância” para garantir fornecimento em caso de falha do fornecedor contratado, a limitação de subsídios na CDE e a alteração do preço de referência do petróleo, calculado com base nas cotações internacionais.

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Regulamentação do Armazenamento de Energia

O projeto também avança na regulamentação da atividade de armazenamento de energia, criando incentivos para sistemas de armazenamento por baterias no Brasil. A Aneel ficará responsável pela regulação e fiscalização do mercado, com desoneração de impostos para a compra de materiais para sistemas de armazenamento.

Outras Medidas e Exclusões

O relatório também trata das medidas para conter o aumento dos cortes de geração em usinas eólicas e solares, além de resgatar benefícios para usinas térmicas movidas a gás e carvão. No entanto, o tema da geração distribuída foi deixado de fora da MP, com o Ministério da Fazenda propondo medidas que antecipavam o fim dos benefícios ao setor.

Aprovada a MP, o Brasil avança em direção a um novo modelo para o setor elétrico, buscando maior eficiência e competitividade.