Câmara Aprova Reforma no Arcabouço Fiscal

Na noite de segunda-feira, 15, a Câmara dos Deputados finalizou a aprovação de um projeto de lei que removeu gastos temporários com saúde e educação do arcabouço fiscal. A medida, já aprovada anteriormente pelos deputados, passou por ajustes no Senado, o que demandou uma nova votação na Câmara.

Com a conclusão do processo legislativo, a proposta agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A principal consequência da aprovação é a ampliação da flexibilidade orçamentária do governo federal. Ao excluir esses gastos do cálculo do resultado fiscal, dentro das regras estabelecidas pelo arcabouço, o governo terá maior autonomia para definir seus investimentos no próximo ano.

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A iniciativa é vista como estratégica pelo Planalto, pois abre espaço no orçamento para utilizar recursos do Fundo Social, destinados a áreas como saúde e educação, sem que estes sejam considerados nos limites fiscais.

O projeto foi originado pela atuação do líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), e contou com o trabalho do deputado José Priante (MDB-PA) na elaboração do relatório. No Senado, o texto foi revisado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que removeu a previsão de exclusão de gastos com empréstimos internacionais do arcabouço fiscal.

As alterações propostas pelo senador foram mantidas pelos deputados durante a votação desta segunda-feira. O arcabouço fiscal, implementado em 2024, substituiu o teto de gastos e permite que as despesas cresçam acima da inflação, dentro de uma faixa predefinida.

Despesas classificadas como exceções, como as aprovadas no projeto, não são computadas nesses limites, o que facilita o cumprimento da meta fiscal, embora possa aumentar o endividamento do Tesouro para financiar esses gastos.