A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 10, um projeto de lei complementar que temporariamente reduz as alíquotas do PIS e da Cofins para empresas do setor químico e petroquímico, que operam sob o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
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A proposta, agora encaminhada ao Senado, foi elaborada pelo deputado do PT-SP e aprovada com um substitutivo do deputado Afonso Motta (PDT-RS).
O projeto estabelece uma redução nas alíquotas dos tributos, válida de março a dezembro de 2026, período de transição até a implementação de um novo regime tributário, previsto para entrar em vigor em 2027. A medida visa flexibilizar as exigências fiscais, eliminando a necessidade de apresentar estimativas de beneficiários, metas de desempenho ou mecanismos de monitoramento.
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Um ponto importante da proposta é a limitação da renúncia fiscal em 2026, fixada em R$ 2 bilhões. Além disso, R$ 1,1 bilhão será destinado a créditos tributários adicionais, destinados a centrais petroquímicas e indústrias químicas que cumprirem os critérios estabelecidos na proposta.
A extinção do Reiq está prevista para o final de 2026.
O relator, Afonso Motta, destacou que a indústria química representa cerca de 11% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial e arrecada aproximadamente R$ 40 bilhões em impostos anualmente. Ele mencionou também o déficit de US$ 44,1 bilhões na balança comercial de produtos químicos em 2025, como um indicativo da perda de competitividade do setor.
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A proposta tem caráter transitório, buscando evitar uma interrupção abrupta na política pública e garantir estabilidade econômica durante a transição.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) expressou críticas à medida, argumentando que o Congresso deveria priorizar a análise do veto presidencial ao projeto que criou o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Lei 15.294/25). Ele alegou que a nova proposta poderia beneficiar uma empresa específica em detrimento do restante do setor.