Votação de Urgência para Aumento da Taxação das Apostas On-line
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara agendou para esta quarta-feira, 22, a votação de um pedido de urgência referente ao projeto que propõe o aumento da taxação sobre apostas on-line. Essa proposta integra um pacote de medidas fiscais elaborado pelo governo após a caducidade da medida provisória (MP) que abordava a substituição do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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De acordo com Rogério Correia (PT-MG), presidente da comissão, a escolha é estratégica, pois a CFT pode indicar apenas dois projetos por ano para tramitar em regime de urgência no plenário. Um desses projetos será o das apostas. “Nós só podemos escolher dois projetos por ano para pedir urgência ao presidente Hugo Motta, e vamos votar nesta quarta”, declarou Correia.
A urgência permitirá que o projeto avance diretamente ao plenário, pulando as demais comissões. A proposta eleva a alíquota sobre a receita bruta das apostas, atualmente fixada em 12%, para um intervalo entre 24% e 25%, dependendo das versões em discussão. A articulação é liderada por parlamentares do PT e conta com o apoio da equipe econômica do governo, que busca recuperar parte da arrecadação perdida com o fim da MP.
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Outras Medidas do Pacote Fiscal
Além do aumento da tributação sobre as apostas, o pacote fiscal deve incluir ajustes relacionados a rendas financeiras, grandes patrimônios e instituições financeiras, reintroduzindo pontos que haviam sido removidos do texto original da MP. A estratégia do Ministério da Fazenda é dividir as propostas em projetos de lei, visando reduzir resistências no Congresso e permitindo que cada medida avance de forma independente.
Com a aprovação da urgência, caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir quando levar o texto à votação. Os governistas esperam que isso ocorra ainda nesta quarta-feira.
A votação acontece em um momento em que o governo busca recuperar a situação após a derrota da MP, que foi retirada de pauta com 251 votos contra e 193 a favor. O relator da medida, Carlos Zarattini, havia excluído o aumento da tributação das apostas para tentar destravar o texto, uma decisão que diminuiu a estimativa de arrecadação e gerou críticas até mesmo entre membros da base governista.
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