Comissão de Ética arquiva processo contra Eduardo Bolsonaro

A Comissão de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira, arquivar o processo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar. O resultado foi de 11 votos a favor do arquivamento e 7 contra.

A decisão do colegiado seguiu o parecer do Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que argumentou a favor da improcedência da denúncia. Durante a discussão, o relator reiterou sua posição:

— Este Conselho de Ética não pode ser censor de palavras ditas no Brasil ou no exterior. Entendemos que o caso está acobertado pela imunidade parlamentar — declarou Freitas.

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Falta de comparecimento e acusações do PT

Eduardo Bolsonaro recebeu o link para participar da reunião, mas não compareceu. O presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União Brasil-AP), confirmou que ele poderia se manifestar, mas optou por não participar.

A representação apresentada pelo PT acusava o deputado de utilizar seu mandato para atacar instituições democráticas, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF), e de tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções econômicas ao Brasil. O partido alegou que as declarações de Eduardo teriam “desacreditado o sistema democrático brasileiro” e “exposto o país a constrangimento internacional”.

Votos em separado e defesa do relatório

No início da sessão, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou um voto em separado pela cassação. Ele afirmou que é inaceitável dizer que não há nada a apurar.

— Este deputado recebe salário para nunca aparecer aqui. Se mantivermos o arquivamento, estaremos dizendo que não há mais ética e decoro no Parlamento brasileiro — afirmou Alencar.

Parlamentares da base governista, como Maria do Rosário (PT-RS), apoiaram essa posição, ressaltando os deveres de um deputado federal.

Defesa de aliados e outras representações

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), defendeu o relatório, afirmando que a questão não se trata de quebra de decoro, mas de uma disputa política e ideológica.

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro também saíram em defesa do deputado, com Cabo Gilberto (PL-PB) ironizando a situação.

O PT argumentou que “a imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional”. Eduardo Bolsonaro, que está fora do país há sete meses, pode perder o mandato por faltas injustificadas.

Além do caso de Eduardo, o Conselho analisa outras representações envolvendo deputados de diferentes partidos. O PL apresentou uma ação contra Lindbergh Farias (PT-RJ) por ofensas a um parlamentar da oposição. Processos de André Janones (Avante-MG) e Guilherme Boulos (PSOL-SP) foram adiados por falta de relatores.

Outra representação do PL envolve a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), por declarações sobre violência contra povos indígenas. O PSOL também protocolou ações contra Sargento Fahur (PL-PR) e Kim Kataguiri (União-SP) por incitação à violência e provocações a movimentos sociais, respectivamente. O PT também apresentou representações contra Gilvan da Federal (PL-ES) e Delegado Éder Mauro (PL-PA) por discursos considerados ofensivos.