Câmara atrasa tratamento urgente de proposta que poderia ampliar a quantidade de parlamentares
Plano impede a diminuição do número mínimo de 513 deputados e permite o aumento das comissões.
A Câmara dos Deputados suspendeu a urgência do projeto que visa ampliar o número de deputados na Casa. O requerimento será retomado na sessão de terça-feira (6).
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Se a urgência for aprovada, o texto poderá ser analisado diretamente pela Câmara, sem passar por comissões temáticas. A expectativa é que o relator, Damião Feliciano (União-BA), apresente o parecer sobre a proposta para análise da Câmara até quarta-feira (7).
A discussão foi aberta após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso avalie, até 30 de junho, o número de deputados por estado, utilizando os dados demográficos mais recentes.
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De acordo com a decisão da Corte, a revisão deve ser realizada com base no Censo Demográfico de 2022, mantendo a quantidade total de 513 deputados. Caso a recomendação seja acatada, estados que apresentaram diminuição populacional perderão assentos na Câmara.
Deputados e senadores avaliam que a perda de assentos é prejudicial, destacando que os dados do Censo de 2022, divulgados com dois anos de atraso por conta da pandemia e dos cortes orçamentários, são considerados “inconsistentes”.
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A proposta da deputada Dani Cunha (União-RJ) impede que os estados percam a representação conquistada nas eleições, estabelecendo que a distribuição seja feita com base na população. A iniciativa também autoriza o aumento no número mínimo de 513 deputados na Câmara.
Se a proposta não for aprovada pelo Congresso até o prazo determinado pela Suprema Corte, o Tribunal Superior Eleitoral regulamentará o tema por meio de resolução.
A CNN apurou que o relator Damião Feliciano pretende seguir a proposta do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de aumentar em pelo menos 14 cadeiras na composição da Casa. Assim, a Câmara passaria a ter pelo menos 527 deputados, e não 513.
Troca de assentos
Caso a modificação na composição da Casa acompanhasse os dados do Censo Demográfico de 2022, conforme recomendação do STF, 12 estados e o Distrito Federal não seriam impactados pela mudança.
Contudo, sete estados conquistariam assentos.
Adicionalmente, sete estados federativos teriam suas representações reduzidas.
O que a proposta afirma.
O projeto de Dani Cunha também estabelece que o Censo de 2022 não seja utilizado para fins de cálculo, além de impedir a perda de representação de estados.
A proposta estabelece que a contagem populacional para o censo deverá observar uma série de critérios, além de passar por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
É necessário estabelecer métodos obrigatórios para medir a população, sem estimativas arbitrárias de números em áreas específicas, onde avaliações exageradas acabam substituindo a população real, afirma a deputada na justificativa do texto.
A contagem deverá ser realizada durante o segundo ano de cada legislatura.
Fonte: CNN Brasil
