O forte apoio demonstrado pelo voto de 315 juízes favoráveis à suspensão de toda a ação penal no Supremo Tribunal Federal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) não deverá ser repetido no caso de Carla Zambelli (PL-SP).

Ainda não se sabe se a análise da ação contra a deputada chegará à Comissão de Constituição e Justiça e ao plenário da Câmara. Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF, por unanimidade, a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão de sistema do Conselho Nacional de Justiça.

A solidariedade com Ramagem é um movimento de autoproteção dos deputados, principalmente em casos de supostos desvios de emendas parlamentares, que envolvem mais de 80 processos no STF. O objetivo é reiterar a suspensão das ações penais quando o tema for de competência da Câmara.

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No entanto, Zambelli não deve receber essa concessão. Os associados da deputada não querem gerar novas crises de saúde com o Judiciário em um caso considerado “sem chances”.

A maioria dos ministros do STF considera que os requisitos para impedir a ação penal contra Ramagem não se aplicam ao caso de Zambelli. A Constituição concede ao Congresso Nacional a prerrogativa de interpor ações contra deputados ou senadores por crimes cometidos após a diplomação. No entanto, na avaliação do ministro Alexandre de Moraes, os crimes imputados a ela são anteriores à diplomação e a fase de instrução já se encerrou, o que inviabilizaria uma contra-ação da Câmara.

A prisão da deputada ainda depende da publicação da decisão do julgamento pela Corte. A defesa poderá interpor recursos, como embargos de declaração. Após a análise desses recursos, o Supremo Tribunal tende a definir o início do cumprimento da pena.

Fonte: Carta Capital