Câmara de Deputados avaliará sanções presidenciais e poderá retomar investigação sobre o Instituto Nacional do Seguro Social na terça-feira seguinte

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promoveu uma sessão conjunta do Congresso Nacional para a próxima terça-feira (17) com o propósito de examinar uma série de vetos presidenciais pendentes – alguns há mais de um ano. A última reunião desse tipo ocorreu em maio de 2024. A pauta abrange 60 vetos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), abrangendo temas sensíveis como reforma tributária, benefícios sociais e transparência no serviço público.

Alcolumbre espera que leia o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que visa investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), embora o item ainda não conste oficialmente na pauta. A criação da CPMI recebeu apoio de 223 deputados e 36 senadores e busca apurar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Em comunicado datado de 22 de maio, Alcolumbre orientou os líderes partidários a construírem acordos para viabilizar a votação de todos os temas pendentes, inclusive a instalação da comissão.

Os pontos de resistência a serem considerados incluem:

Será discutido o veto do presidente a uma parte da LDO, conforme o governo, diminuiria a transparência sobre os salários pagos a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. Além dos vetos, o Congresso deve analisar dois projetos de lei e duas propostas de resolução. Um dos textos em análise propõe modificações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para possibilitar que alterações no Imposto de Renda para pessoas físicas tenham validade por tempo ilimitado, e não mais restrita a cinco anos.

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A proposta em questão também contempla dois dispositivos controversos — conhecidos como “jabutis” — que estabelecem a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais com o incremento do número de deputados na Câmara e a retomada de recursos do orçamento secreto extintos anteriormente pelo governo Lula.

Com informações no Estadão Conteúdo Publicado por Felipe Cerqueira

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Fonte por: Jovem Pan