Câmara de Deputados pode votar queda na alíquota de impostos sobre operações financeiras; quais os impactos para o Executivo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a proposição para esta quarta-feira (25) do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revoga a medida do governo que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Na data de 16 de junho, a Câmara aprovou a urgência da medida.

Se a Câmara, de fato, aprovar a medida, o PL segue para o Senado, que será o responsável final por rejeitar o decreto.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), busca engajar as lideranças importantes da Casa para votar o PL assim que a Câmara aprovar a medida.

Ao ser aprovado pelas duas Casas, o texto prossegue para promulgação e, com sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), extinguiria as modificações implementadas pelo governo sobre o IOF.

A principal questão para o governo, nessa situação, seria a redução da arrecadação. A equipe econômica projeta arrecadar cerca de R$ 10 bilhões com o decreto em 2025. A versão original, divulgada em maio e atualizada em junho, previa uma receita de aproximadamente R$ 20 bilhões.

Para mitigar a perda em relação ao decreto original, o governo publicou uma medida provisória (MP) que, em 2025, deverá arrecadar aproximadamente R$ 10 bilhões para o governo.

Qual seria a fonte dos recursos para compensar a perda de arrecadação caso o Congresso rejeite o decreto? A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já avalia alternativas nesse cenário.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, propôs ao presidente Lula o emprego de recursos suplementares provenientes do petróleo. Informações do governo indicam que cerca de R$ 20 bilhões devem ser disponibilizados para a União em 2025.

A principal medida seria o projeto de lei apresentado ao Congresso no final de maio, que permite a comercialização de óleo da União em áreas próximas aos campos de Tupi, Mero e Atapu, no pré-sal.

Este projeto de lei também foi incluído na pauta de hoje quarta-feira (25). A equipe econômica vê um potencial de arrecadação de pelo menos R$ 15 bilhões.

Certas ações, como a modificação dos critérios para participações especiais (uma espécie de royalty em áreas altamente produtivas que operam pelo regime de concessão), também deverão gerar receitas adicionais para estados e municípios.

O governo também negocia com empresas estatais o recebimento de dividendos excepcionais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já manifestou confiança nessas alternativas durante as negociações.

Para alcançar a meta deste ano e vislumbrar o centro dela, estamos negociando dividendos excepcionais com as empresas estatais e a questão do PL do petróleo, aquele âmbito próximo ao que foi licitado, afirmou Haddad no início de junho.

O governo poderá ser obrigado a implementar medidas mais severas, incluindo cortes adicionais de despesas e restrições no orçamento.

O presidente do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), declarou nesta quarta-feira que o governo precisaria suspender o financiamento de certos programas sociais se o decreto fosse rejeitado. A revogação desse decreto do IOF implica em cortes imediatos de R$ 12 bilhões adicionais […] A revogação do decreto, ninguém se engane, significará automaticamente um corte em programas sociais, prejudicando os mais pobres, afirmou Lindbergh.

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Fonte por: CNN Brasil