A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25) um projeto de decreto legislativo (PDL) que revoga três decretos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que elevavam as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A ação representa um novo revés significativo para a gestão petista no Congresso Nacional. A proposta recebeu apoio de 383 deputados na derrubada dos decretos, enquanto 98 votos foram contrários. O texto agora segue para análise do Senado, onde poderá ser votado também na mesma quarta-feira, conforme indicado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
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Os decretos revogados restabelecem as alíquotas do IOF sobre operações de crédito para empresas, seguros e câmbio ao patamar anterior a 22 de maio. O governo previa arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 40,1 bilhões em 2026 com as elevações.
A votação expõe o aumento da insatisfação entre o Congresso e o Palácio do Planalto. A decisão de incluir o projeto na pauta foi tomada em caráter de urgência pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e surpreendeu até aliados do governo. Nem o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), nem a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, receberam informações prévias.
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Nos bastidores, parlamentares manifestam insatisfação com a ausência de diáe acusam o governo de tentar transferir responsabilidades para o Legislativo, sobretudo após as críticas e a derrubada de vetos que afetariam a conta de luz. A crescente insatisfação se intensificou com atrasos na liberação de emendas parlamentares e com declarações do governo sobre a baixa atuação do Congresso durante o recesso junino. Hugo Motta teria se queixado a aliados de que o governo estaria buscando desgastar o Congresso e decidiu pautar o projeto como reação.
Nas semanas que antecederam a votação, o governo buscou uma alternativa. Em 11 de junho, após reuniões com líderes do Congresso, o Ministério da Fazenda anunciou alterações nos decretos e enviou uma medida provisória com um pacote de medidas fiscais. Entre as propostas, há o aumento da tributação sobre apostas esportivas (bets), mudanças na taxação de instituições financeiras e a cobrança de Imposto de Renda sobre investimentos atualmente isentos, como LCIs e LCAs.
A equipe econômica argumenta que a manutenção dos decretos era fundamental para prevenir cortes e contingenciamentos no Orçamento, o que impactaria programas sociais e a execução de emendas parlamentares. Gleisi Hoffmann declarou que a derrubada dos decretos acarretaria novos bloqueios de recursos. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o aumento do IOF “corrige uma injustiça” ao combater a evasão fiscal dos mais ricos.
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Durante a sessão no Senado, Davi Alcolumbre criticou veementemente os chamados “ataques levianos e injustos” ao Congresso e declarou a existência de “demagogia e desinformação” sobre o impacto das decisões legislativas. O governo informou que os vetos derrubados em relação à conta de luz geram um custo adicional de R$ 35 bilhões por ano, podendo atingir R$ 65 bilhões se outros vetos também forem rejeitados. Alcolumbre defendeu que o Congresso atuou com responsabilidade e solicitou respeito às decisões do Legislativo: “O Congresso Nacional agiu pensando no futuro energético do país e no bolso do cidadão. Exijo que a verdade seja restabelecida.”
Com a revogação dos decretos, o governo deve agora construir a aprovação da medida provisória encaminhada ao Congresso como alternativa fiscal. O bloco de apoio, contudo, admite que a rejeição das medidas indica obstáculos para a aprovação de novas políticas econômicas. A redução do Imposto sobre Operações Financeiras também deverá obrigar o governo a reexaminar metas de arrecadação e a buscar outras fontes de receita para equilibrar o Orçamento.
Fonte por: Jovem Pan