Câmara de Deputados terá maior número de parlamentares, após aprovação do projeto no Senado
Plano eleva o número de assentos parlamentares de 514 para 531; novas posições devem causar efeito de R$ 64,6 milhões anualmente.
O plenário do Senado deve examinar na terça-feira (19) o projeto que eleva o número de deputados federais de 513 para 531 assentos. A proposta institui novas comissões, a partir das eleições de 2026, para a representação de nove estados na Câmara dos Deputados.
Aprovação de um requerimento de urgência foi apresentado por líderes partidários na quarta-feira (12) para agilizar a tramitação da proposta. O pedido deverá ser votado em sessão plenária antes da análise do projeto.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia anunciado a intenção de votar a proposta antes do final do mês.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que o Congresso avalie, até 30 de junho do corrente ano, o número de deputados por estado, considerando os dados populacionais mais recentes do Censo Demográfico de 2022.
A proposta foi proposta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Os deputados votaram a favor da proposta em 6 de maio. Para atender à decisão do STF, Motta propôs ampliar as comissões das unidades com crescimento populacional, sem reduzir as comissões dos estados com diminuição populacional.
A CNN apurou que, na aprovação da Câmara em maio, já havia um acordo de Centeno de dar andamento e assegurar a aprovação do projeto no Senado.
A Câmara, com base na avaliação do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), aponta que a criação das novas vagas resultará em um impacto anual de cerca de R$ 64,6 milhões.
Alcolumbre defendeu o aumento das vagas, afirmando que o projeto não implica em elevação de despesas. O presidente do Senado também manifestou a vontade de deliberar o projeto votado pela Câmara, sem alterações, embora a proposta enfrente resistência de parte dos senadores.
A proposta inicial foi apresentada pela deputada Dani Cunha (União-RJ). O texto ainda não possui um relator nomeado no Senado.
Pelo projeto, os estados que obtêm novas vagas são:
Fonte por: CNN Brasil
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Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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