Câmara de Porto Alegre vota para garantir participação de pessoas trans em processos seletivos

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na quarta-feira (6), uma lei que destina 1% das vagas em concursos públicos e estágios na prefeitura para pessoas transexuais e travestis. A proposta é de autoria da vereadora Natasha Ferreira (PT) e recebeu 17 votos positivos e 11 negativos.

Inicialmente, o projeto contemplava a reserva de 5% das vagas, porém o percentual foi diminuído para 1% em virtude de acordo com a base do governo municipal, a fim de viabilizar a votação.

São consideradas transexuais e travestis as pessoas que não se identificam com o gênero atribuído no nascimento, com base no critério da autodeclaração, incluindo mulheres trans, travestis, homens trans e pessoas não-binárias. Para assegurar a veracidade dessa autodeclaração, serão formadas comissões de heteroidentificação que atuariam antes da posse nos cargos efetivos.

A vereadora declarou que o projeto visa combater a transfobia, também presente no contexto da prestação dos serviços públicos do Município de Porto Alegre, e assegurar a inclusão da população de travestis e transexuais no serviço público municipal.

Nas redes sociais, Natasha Ferreira, a primeira mulher trans eleita vereadora na capital gaúcha, ressaltou a marginalização histórica enfrentada por essa população. “A maioria de nós, quando somos expulsas de casa, não temos políticas públicas que nos garantam dignidade. Cotas nos serviços públicos são fundamentais porque fazem com que pessoas como eu acessem esse serviço”, afirmou. Segundo ela, o objetivo do mandato é “trazer dignidade” e “humanizar os corpos trans”.

A proposta se baseia em um projeto similar apresentado por Erika Hilton (PSOL) em São Paulo e é justificada por dados da Antra, que evidenciam a exclusão educacional de pessoas trans: apenas 0,02% estavam na universidade em 2018, com 72% não concluindo o ensino médio e 56% não terminando o fundamental.

A proposta agora está sujeito a sanção ou veto do prefeito Sebastião Melo (MDB).

Fonte por: Brasil de Fato