Câmara deve decidir sobre a quarta revisão salarial de servidores públicos federais

A Câmara dos Deputados deve votar na quarta-feira (21.mai.2025) o PL (projeto de lei) 1466/2025, que propõe reajuste salarial para os servidores públicos federais. O texto também inclui a reorganização de cargos, o aumento de gratificações e novas regras para a progressão de carreira.

A proposta segue em regime de urgência e deve ser avaliada pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania. Necessita ainda ser aprovada pelo Plenário da Câmara.

O presidente da Câmara, José Guimarães (PT-CE), declarou que o governo está buscando um acordo em relação ao texto. O parlamentar detalhou que os aspectos da reforma administrativa serão analisados por uma comissão de trabalho que será formada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Guimarães afirmou que os congressistas promoveriam o diápara que a votação ocorresse nesta quarta-feira (21.mai). “Quanto se refere a pontos da reforma administrativa fica para o grupo de trabalho que será criado pelo presidente Hugo Motta”, explicou Guimarães.

O projeto substitui a Medida Provisória 1286/24, que permitiu reajustes salariais para categorias do funcionalismo público em greve e negociadas com a administração federal, preservando suas principais disposições.

O novo projeto contempla ajustes para 2025 e 2026, considerando a categoria, com incrementos de 9% a 30% para funções comissionadas e de confiança, além de reajuste de 9% nas gratificações nos próximos dois anos e a formação de novos cargos.

As novas medidas, conforme o governo, buscam otimizar a administração das carreiras, tornando-as mais atrativas e fortalecendo a permanência dos profissionais qualificados.

As projeções do impacto orçamentário são de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027. Após aprovação na Câmara, o projeto será encaminhado ao Senado.

Fonte: Poder 360