Câmara dos Deputados recebe 55 pedidos de impeachment contra membros do Supremo Tribunal Federal

A denúncia de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada na última semana pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), junta-se a outras 54 ações contra magistrados da Corte em análise no Senado Federal.

Nikolas denuncia o ministro por atuação político-partidária após Dino propor uma “chapa invencível” para as eleições do governo do Maranhão, que contemplaria o atual vice-governador Felipe Camarão (PT) e a professora Teresa Helena Barros.

O ministro proferiu a declaração durante a aula magna do curso de Direito da Universidade do Norte do Brasil (UNDB), em São Luís (MA). Para Nikolas, a fala “invade o campo da atuação eleitoral ativa”.

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A decisão acerca do prosseguimento do pedido contra Dino depende da avaliação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Além da ação de Nikolas, outro requerimento também foi submetido contra Dino, em 2024.

O ministro Alexandre de Moraes, que recebeu o maior número de representações, está em segundo lugar. O atual presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, teve 16 ações movidas contra ele.

Outros pedidos se dirigem aos ministros Gilmar Mendes (5), Dias Toffoli (3), Cármen Lúcia (3), Edson Fachin (2) e Luiz Fux (1). Algumas representações visam mais de um ministro.

A lista também inclui um requerimento que solicita o impeachment de todos os ministros da Suprema Corte, apresentado em março de 2021. Por outro lado, um dos pedidos protocolados não define qual ministro do STF deve ser destituído.

Conflito entre órgãos ou instituições.

De 55 pedidos em análise, 47 foram protocolados na gestão do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador resistiu à proposta de tratar as ações, sob pressão da oposição, para evitar um conflito institucional com o Poder Judiciário.

Em agosto do ano passado, Pacheco declarou que examinaria os pedidos com cautela para evitar que o país se tornasse uma “esculquilação de quem quer acabar com ele”.

O pedido apresentado por Jair Bolsonaro (PL), na época presidente, foi rejeitado por Pacheco em agosto de 2021.

O desafio de gerir a pressão de partidos da oposição para que sejam incluídos pedidos de impeachment recai sobre Alcolumbre, que assumiu a presidência do Senado em fevereiro deste ano. Em 2025, oito ações contra ministros foram apresentadas.

O Senado possui competência para legislar sobre matérias específicas, estabelecidas na Constituição Federal.

O julgamento de um ministro do STF por suposto crime de responsabilidade é de competência do Senado, e não passa pela Câmara dos Deputados. Um pedido de impeachment de um magistrado da Corte pode ser apresentado por qualquer cidadã.

Após serem protocolados, os pedidos submetem-se à análise da Assessoria Jurídica do Senado, que realiza uma avaliação técnica. Em seguida, a Mesa Diretora do Senado, liderada por Alcolumbre, decide se concede prosseguimento à denúncia ou a arquiva.

Ao optar pela progressão da representação, é formada uma comissão especial para avaliar o caso. Após o debate, a apresentação de alegações, a análise do relatório do relator indicado, a decisão é votada pela sessão plenária.

O pedido continua em tramitação no Senado até a obtenção de um despacho final, referente ao adiantamento ou arquivamento.

Fonte: CNN Brasil