Câmara dos Deputados rejeita veto de Lula e autoriza pagamento de pensão especial aos afetados pela zika
A previsão é de uma indenização singular referente a danos morais no valor de 50 mil reais e um benefício pago mensalmente até a morte, no montante de 7.786,02, correspondente ao limite do Regime Geral de Previdência Social.
Na sessão conjunta do Congresso Nacional, os senadores aprovaram a revogação de mais de dez vetos presidenciais, incluindo um que proibia a concessão de pensão às vítimas do Zika vírus. A análise de 64 vetos resultou na derrubada de 12 vetos, total ou parcialmente. Dentre as alterações, destacam-se as relacionadas à isenção de fundos patrimoniais e de investimento do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e à isenção de registro de insumos agropecuários produzidos para uso próprio, representando uma vitória para a Frente Parlamentar da Agropecuária.
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O ponto central da sessão foi a rejeição do veto ao projeto que assegura compensação por danos morais e pensão vitalícia para crianças com microcefalia decorrente do vírus Zika. Essa medida garante que indivíduos impactados recebam uma indenização individual de R$ 50 mil, além de uma assistência mensal com o valor máximo do INSS, que é atualmente de R$ 8.150. A senadora Mara Gabriele, responsável pela proposição, manifestou sua apreciação pelo suporte recebido, ressaltando a participação de mães de crianças afetadas pela síndrome do Zika vírus, que acompanharam de perto a votação.
Apesar das conquistas notáveis, o Congresso decidiu manter 28 de mais de 60 vetos em discussão. Entre os vetos mantidos, destacam-se a criação de cargos na Superintendência de Seguros Privados e a condição de segurado especial para associados de cooperativas. Um acordo entre líderes do Congresso resultou no adiamento da votação de 31 vetos, visando diminuir as tensões e alcançar um consenso mais amplo. Entre os vetos adiados, encontram-se a classificação da diabetes tipo 1 como deficiência e incentivos fiscais para jogos eletrônicos nacionais. O veto mais antigo, relacionado à gratuidade do despacho de bagagens aéreas, também foi adiado, com prazo estipulado até 17 de julho para negociação.
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Com informações de André Anelli
Reportagem elaborada com a ajuda de inteligência artificial.
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Fonte por: Jovem Pan