Câmara dos Deputados rejeita vetos presidenciais

A Câmara dos Deputados aumentou a pressão sobre o governo ao rejeitar diversos vetos presidenciais, indicando uma mudança notável na relação entre o Legislativo e o Executivo. Essa medida teve impactos consideráveis nos recursos das bancadas parlamentares e no setor energético, levantando questões acerca da gestão fiscal.

Leonardo Barreto, sócio da consultoria Think Policy, ressaltou que o declínio do Poder Executivo tem promovido um aumento do “sequestro de autoridades” para a aprovação de interesses particulares em políticas públicas nacionais. Ele mencionou como exemplo a exigência feita ao governo de adquirir energia de pequenas hidrelétricas, evidenciando como grupos de interesse conseguem desafiar o Executivo por meio do “lobby” no Congresso.

Existem maneiras, claro, de o governo trabalhar esse processo, principalmente pelo debate público, pelo trabalho de articulação, uma coisa que não tem sido feita, que era feita no passado apenas pelo uso da barganha, via emenda. Hoje, esse expediente não existe e o governo ainda não descobriu qual é o caminho para recuperar o mínimo de controle do processo legislativo, avaliou.

Transformação na dinâmica de poder

O diretor da CNN em Brasília, Daniel Rittner, destacou uma mudança notável na relação entre os Poderes. No segundo governo Lula, 86% das medidas provisórias foram aprovadas, ao passo que, no governo atual, apenas 17% conseguem a aprovação do Congresso.

A sessão do Congresso que rejeitou os vetos evidenciou essa nova dinâmica. Dentre as decisões mais relevantes, destaca-se o aumento de 164 milhões de reais no fundo partidário, que já era bilionário, e a inclusão de 197 bilhões de reais nas contas de luz até 2050, em um contexto de debates sobre o crescimento dos subsídios nas tarifas de energia.

Críticas à atuação do Congresso.

As ações do Congresso receberam críticas. Analistas destacaram que, apesar da maior autonomia do Legislativo ser bem-vista e prevista na Constituição, é necessária mais responsabilidade.

A economista da CNN, Thaís Herédia, considerou o dia “lamentável” em relação à atuação do Congresso Nacional, devido a decisões que podem agravar a administração das contas públicas e gerar uma dívida bilionária para os consumidores brasileiros.

O governo Lula tem dificuldades para se ajustar a essa nova conjuntura. Em contraste com a gestão anterior, que preferiu seguir as propostas do Congresso, o atual governo busca uma estratégia distinta, porém ainda não identificou uma forma eficiente de retomar o controle mínimo do processo legislativo.

Fonte por: CNN Brasil