Câmara dos Deputados rejeitou os vetos presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva em relação à lei das eólicas marítimas

O Congresso Nacional rejeitou nesta terça-feira (17.jun.2025) parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referentes às energias eólicas offshore (em alto mar). Foram revisados oito dos vinte e quatro “jabutis” (emendas sem relação com o projeto original) recusados pelo Planalto.

A exigência da contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas – cujas gerações são firmes e não intermitentes como as solares ou eólicas – passou a valer em todo o território nacional, sem considerar a necessidade de fornecimento suplementar. Isso elevará o custo da energia elétrica.

Adicionalmente, há a extensão, por mais 20 anos após o término dos contratos vigentes do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica), desde que confirmadas as PCHs, de usinas a biomassa e de parques eólicos.

Adicionalmente, uma das propostas contemplava a execução de projetos específicos, tais como iniciativas de produção de hidrogênio a partir de etanol na região Nordeste e parques eólicos no Sul.

A alegação do governo é que tais ações gerariam impactos ambientais consideráveis e elevariam o valor da energia elétrica.

Para tentar impedir outra derrota para Lula no Legislativo, o líder do Governo na Câmara dos Deputados, Randolfe Rodrigues (PT-AP), propôs a adiamento da análise dos vetos em sessão conjunta no Plenário da Câmara dos Deputados. Não obteve sucesso.

A análise de mais 16 itens de veto foi suspensa. Dentre eles, a necessidade de contratação por órgãos públicos para termelétricas a gás e a carvão.

Fonte por: Poder 360